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norma nº 4684/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4684 / 2018
Date 2018-06-12
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (considerada urbana com o que dispõe o § 2º, do art. 32, do Código Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente à Matrícula nº 30.727, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - REVOGADA PELA LEI N.º 4752/2019)
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matéria 629 →

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LEINº 4.684
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o $ 2º, do art. 32, do Código
Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente à Matrícula nº 30.727,
do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme seguinte descrição:
1 - Uma área rural, com 78.928,29 metros quadrados ou 7,892829 Hectares,
situada neste município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, cuja descrição de
seu perímetro tem início no ponto P-01, cravado entre a divisa da área rural de
propriedade de Aparecido Pinotti, sob matrícula nº 19.425 e a divisa da área rural de
propriedade de Rubens Garcia Santoma, sob matrícula nº 19.262, com os seguintes
pontos, azimutes, distâncias e confrontantes:
OBSODODOO 57260 B10Z/ VI 250 Uatid 8 OSTMIDA ES TZ TNT URSS
Cm 44
DE PARA | AZIMUTE DISTÂNCIA CONFRONTAÇÕES
(M)
P-01 P-02 112º28'58" 88,37 Imóvel sob matrícula nº 19.262 |
P-02 P-03 112º15'46"" 70,86 Área verde, Residencial Sol
Nascente, matrícula nº 24.860
P-03 P-04 114º23137 15,79 Rua 7, Residencial Sol Nascente,
matrícula nº 24.871
P-04 P-05 113º53' 267 23,00 Lote 11, Quadra “I”. Residencial
Sol Nascente, matrícula nº
24.857
P-05 P-06 113º53' 26 11,00 Lote 10, Quadra “I”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº
24.856
P-06 P-08 113º 53267" 11,00 Lote 9. Quadra “I”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº
24.855
P-08 P-09 113º53' 26" 11,00 Lote 8, Quadra “I”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº
24.854
P-09 P-10 113º 53' 267" 11,00 Lote 7, Quadra “I”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº
24.853
P-10 P-11 113º 53" 26" 11,00 Lote 6. Quadra “I”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº
24.852
P-11 P-12 113º 53' 26" 11,00 Lote 5. Quadra “I”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº
24.851
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.684 - DE 12 DE JUNHO DE 2018.
-F1 02-
P-12 P-13 113º 53267" 11,00 Lote 4. Quadra “I”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24.850
P-13 P-14 | 113º53'267 11,00 Lote 3. Quadra “I”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24.849
P-14 PIS |1 13º 53267" 11,00 Lote 2. Quadra “I”, Residencial
E Sol Nascente, matrícula nº 24.848
P-15 P-16 113º53' 267 12,50 Lote 1. Quadra “I”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24.847
P-16 P-17 113º 28" 007" 14,00 Rua 6, Residencial Sol Nascente,
matrícula nº 24.870
P-17 P-18 113º 28" 067 11,22 Lote 17, Quadra “D”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24.755
P-18 P-19 113º 28" 067" 11,00 Lote 16, Quadra “D”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24.754
P-19 P-20 113º 28" 06" 11,00 Lote 15, Quadra “D”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24.753
P-20 P-21 113º 28" 06" 11,00 Lote 14, Quadra “D”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24.752
P-21 P-22 113º 28" 067 11,00 Lote 13, Quadra “D”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24.751
E) ep) a O
P-22 P-23 113º 28' 06" 11,00 Lote 12, Quadra “D”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24.750
P-23 P-24 113º 28" 067" 11,00 Lote 11, Quadra “D”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24.749
P-24 P-25 113º 28" 06" 11,00 Lote 10, Quadra “D”. Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24.748
P-25 P-26 113º2806" 11,00 Lote 9, Quadra “D”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24.747
P-26 P-27 113º 28" 06" 11,00 Lote 8. Quadra “D”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24.746 |
P-27 P-28 113º 28" 067" 11,00 Lote 7, Quadra “D”. Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24.745
P-28 P-29 113º 28" 067" 11,00 Lote 6. Quadra “D”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24.744
P-29 P-30 113º 28 06" 11,00 Lote 5. Quadra “D”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24.743
P-30 P-31 113º 28" 067 11,00 Lote 4, Quadra “D”, Residencial
L Sol Nascente, matrícula nº 24.742
P-31 P-32 113º 28" 06" 11,00 Lote 3. Quadra “D”, Residencial
“ Sol Nascente, matrícula nº 24.741
P-32 P-33 113º 28 06" 11,00 Lote 2. Quadra “D”, Residencial
)
— | Sol Nascente, matrícula nº 7
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.684 - DE 12 DE JUNHO DE 2018.
-F103-
P-33 P-34 113º 28" 067" 11,00 Lote 1. Quadra “D”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24.739
P-34 P-35 233º 57" 50" 84,11 [o
(km Estrada Municipal DRA-254
9+200,
44m)
P-35 (km | P-36 260º 34" 13" 147,52
9+200,44 | (km
m) 9+52,9
2m)
P-36 P-37 260º 44" 517” 45,12 Faixa de domínio SPA 126/563 da
(km (km Rod. Eng. Byron de Azevedo
9+52,92 | 9+7,80 Nogueira,com vértices distantes
m) m) de 15m a partir do eixo da pista
P-37 P-38 260º 44" 51" | 190,38
(km (km
9+7,80m | 8+817,
) 42m)
P-38 P-01 355º 45" 09" | 314,14 Imóvel sob matrícula nº 19.426
(km
8+817,4 ss
2m |
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
| /
| E E
Gabineté do Preto i
Draééna, 12 dé junho d ais
<> JULIANO BRITO BERTOLINI
E Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e na imprensa local, Dracena, data supra.
|
Secretária de Assuntos Jurídicos

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