| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4696 / 2018 |
| Date | 2018-09-27 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no inciso II, do art. 1º, da Lei n.º 2983 e dá outras providências. (Escola Muncipal de Educação Infantil Professora Magda Tonello Pedro Lemos) |
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Estado de São Paulo LEI Nº 4.696 - DE 27 AUTORIA: VEREADOR MILTON POLON. outras providências”. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O inciso II, do art. 1º, da Lei nº 2.983, de 27.08.2001, que dispõe sobre a criação de Escolas Municipais de Educação Infantil, passa a vigorar com a seguinte redação: “II — Escola Municipal de Educação Infantil Professora Magda Tonello Pedro Lemos, localizada na Rua Bezerra de Menezes, nº 274, Bairro Metrópole, Dracena/SP”. Art. 2º - Esta lei entrará vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 4.540, de 05.12.2016. O ia O BRITO BERTOLINI Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ALESS INI ALVES Secretária de Assuntos Jurídicos ULOIDONDO +25] 8102110750 tda 4 OR TAIDA eSque TBaTOTNTE SstsdaT