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← Dracena (SP)

norma nº 4696/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4696 / 2018
Date 2018-09-27
EmentaDispõe sobre alteração no inciso II, do art. 1º, da Lei n.º 2983 e dá outras providências. (Escola Muncipal de Educação Infantil Professora Magda Tonello Pedro Lemos)
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matéria 678 →

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Estado de São Paulo
LEI Nº 4.696 - DE 27
AUTORIA: VEREADOR MILTON POLON.
outras providências”.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O inciso II, do art. 1º, da Lei nº 2.983, de 27.08.2001, que dispõe
sobre a criação de Escolas Municipais de Educação Infantil, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“II — Escola Municipal de Educação Infantil Professora Magda Tonello Pedro
Lemos, localizada na Rua Bezerra de Menezes, nº 274, Bairro Metrópole, Dracena/SP”.
Art. 2º - Esta lei entrará vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário, especialmente a Lei nº 4.540, de 05.12.2016.
O
ia O BRITO BERTOLINI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.
ALESS INI ALVES
Secretária de Assuntos Jurídicos
ULOIDONDO +25] 8102110750 tda 4 OR TAIDA eSque TBaTOTNTE SstsdaT

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