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← Dracena (SP)

norma nº 4689/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4689 / 2018
Date 2018-08-28
EmentaConsidera urbana área de terra que especifica e dá outras providências. (matricula n.º 21.505, do Cartório de Registro de Imóvel de Dracena/SP)
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LEI Nº 4.689 -
Considera urbana área de terras que especifica e dá oufras providências.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Art 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o $ 2º, do art. 32, do Código
Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente à Matrícula nº 21.505,
do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme roteiro:
I— Uma área de terras de 9 hectares e 50 ares aproximadamente, localizada neste
Distrito, Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro das seguintes
divisas e confrontações: “começam as divisas na margem esquerda do Ribeirão das
Marrecas, no canto em que encontra o círculo de raio de 8 quilômetros com centro em
Dracena; daí seguem as divisas dividindo com o referido círculo, até encontrar o canto
das divisas da gleba nº 47, ocupada por Antonio Flores Gonzales, ou sucessores; daí
seguem as divisas dividindo com a referida gleba nº 47, até encontrar a margem
esquerda do Ribeirão das Marrecas; daí seguem as divisas pela margem esquerda do
referido Ribeirão acima, até encontrar o círculo de raio de 8 quilômetros, com centro em
Dracena, ponto que serviu de partida; ao Norte, com Ribeirão das Marrecas; ao Sul:
com o círculo de raio de 8 quilômetros com centro em Dracena; a Leste: com o círculo
de raio de 8 quilômetros com centro em Dracena; e Oeste: com a gleba nº 47, ocupada
por Antonio Flores Gonzale essores”.
Art 2º - Esta Lei q vigor na data de sua publicação.
efeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ALESSAND IALVES
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