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norma nº 4699/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4699 / 2018
Date 2018-10-09
EmentaDispõe sobre autorizção ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 380.000,00 - trezentos e oitenta mil reais, destinado a reforço em créditos orçamentários)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEIN?º 4.699 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 380.000,00
(trezentos e oitenta mil reais), destinado a reforço em créditos orçamentários, nas seguintes
classificações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática: 04.122.0001-2.001-Gestão da Administração Pública - Fonte de Recursos:
01 — Tesouro- 3.3.90.36 — Outros Serviços Terceiros — P.F. - R$10.000,00.
Unidade Orçamentária: 02.02.01 — Dep. Agricultura, Meio Ambientee Limpeza Pública
Funcional Programática: 04.122.0002-2.009-Gestão Agricultura, Meio Amb.Limp. Pública
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros- P. F. - R$4.000,00
Unidade Orçamentária: 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 08.244.0003-2.019-Gestão do SUAS
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.05 — Outros Benefícios Previdenciários - R$7.000,00
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$9.000,00
Unidade Orçamentária: 02.04.01 - DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Funcional Programática: 04.062.0004-2.026-Gestão dos Assuntos Jurídicos
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$30.000,00
Unidade Orçamentária: 02.06.01 - DEPART. DESENV. ECON. HAB. E TRABALHO
Funcional Programática: 04.122.0006-2.030-Gestão do Desenv. Econ., Hab. e Trabalho
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$7.000,00
Funcional Programática: 11.333.0006-2.031-Gestão do Centro de Treinamento SENAI
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$5.000,00
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Funcional Programática: 12.361.0007-2.070-Gestão do Ensino Fundamental
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$60.000,00
Funcional Programática: 12.365.0007-2.035-Gestão do Ensino Infantil - (Creche)
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$65.000,00
Unidade Orçamentária: 02.09.01 - DEPARTAMENTO DA FAZENDA E ORÇAMENTO
Funcional Programática: 28.846.0009-2.046-Gestão de Precatórios
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.91 — Sentenças Judiciais - R$43.000,00
Unidade Orçamentária: 02.11.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
Funcional Programática: 04.452.0011-2.052-Gestão de Obras Públicas
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.94 — Indenizaçõese Rest.Trabalhistas - R$10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$10.000,00 £B
PL. Ss
a 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ; 44.880.060/0001-11
LEIN?º 4.699 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.
F102
Unidade Orçamentária: 02.12.04 - BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Funcional Programática: 10.305.0012-2.066-Gestão da Vigilância Epidemiológica
Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$120.000,00
Total. cssessessesssrsermsass essas senmascestnisssconecterusentesremaesteissanscnsassassnçãs R$- 380.000,00
Art. 2º- O crédito adicionalsuplementarque se refere o artigo anterior será coberto com
recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo
43,8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Func. Programatica:12.365.0007-1.008 - Fonte de Recursos: 02 —
Cat. Econômica: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações................ R$-380.000,00
Total uesimarstasrassintescascaseriaacasiviaies eretas srcaniasscenicas rss asesaaadscaissaiisass R$-380.000,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam
convalidadas e inseridas e sara no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício
corrente. /
NO BRITO BERTOLINI
efeito Municipal
ublicada por afixação, no lugar público do costume
e na imprensa local.
Secretária de Assuntos Jurídicos

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