| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4699 / 2018 |
| Date | 2018-10-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorizção ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 380.000,00 - trezentos e oitenta mil reais, destinado a reforço em créditos orçamentários) |
| native_id | 5738 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEIN?º 4.699 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), destinado a reforço em créditos orçamentários, nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.01.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Funcional Programática: 04.122.0001-2.001-Gestão da Administração Pública - Fonte de Recursos: 01 — Tesouro- 3.3.90.36 — Outros Serviços Terceiros — P.F. - R$10.000,00. Unidade Orçamentária: 02.02.01 — Dep. Agricultura, Meio Ambientee Limpeza Pública Funcional Programática: 04.122.0002-2.009-Gestão Agricultura, Meio Amb.Limp. Pública Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros- P. F. - R$4.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Funcional Programática: 08.244.0003-2.019-Gestão do SUAS Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.05 — Outros Benefícios Previdenciários - R$7.000,00 Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$9.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04.01 - DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS Funcional Programática: 04.062.0004-2.026-Gestão dos Assuntos Jurídicos Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$30.000,00 Unidade Orçamentária: 02.06.01 - DEPART. DESENV. ECON. HAB. E TRABALHO Funcional Programática: 04.122.0006-2.030-Gestão do Desenv. Econ., Hab. e Trabalho Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$7.000,00 Funcional Programática: 11.333.0006-2.031-Gestão do Centro de Treinamento SENAI Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$5.000,00 Unidade Orçamentária: 02.07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Funcional Programática: 12.361.0007-2.070-Gestão do Ensino Fundamental Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.3.90.36 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$60.000,00 Funcional Programática: 12.365.0007-2.035-Gestão do Ensino Infantil - (Creche) Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$65.000,00 Unidade Orçamentária: 02.09.01 - DEPARTAMENTO DA FAZENDA E ORÇAMENTO Funcional Programática: 28.846.0009-2.046-Gestão de Precatórios Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.91 — Sentenças Judiciais - R$43.000,00 Unidade Orçamentária: 02.11.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS Funcional Programática: 04.452.0011-2.052-Gestão de Obras Públicas Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.94 — Indenizaçõese Rest.Trabalhistas - R$10.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros — P. F. - R$10.000,00 £B PL. Ss a 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ; 44.880.060/0001-11 LEIN?º 4.699 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2018. F102 Unidade Orçamentária: 02.12.04 - BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Funcional Programática: 10.305.0012-2.066-Gestão da Vigilância Epidemiológica Fonte de Recursos: 01 — Tesouro - 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$120.000,00 Total. cssessessesssrsermsass essas senmascestnisssconecterusentesremaesteissanscnsassassnçãs R$- 380.000,00 Art. 2º- O crédito adicionalsuplementarque se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43,8 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Func. Programatica:12.365.0007-1.008 - Fonte de Recursos: 02 — Cat. Econômica: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações................ R$-380.000,00 Total uesimarstasrassintescascaseriaacasiviaies eretas srcaniasscenicas rss asesaaadscaissaiisass R$-380.000,00 Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam convalidadas e inseridas e sara no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. / NO BRITO BERTOLINI efeito Municipal ublicada por afixação, no lugar público do costume e na imprensa local. Secretária de Assuntos Jurídicos