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norma nº 4701/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4701 / 2018
Date 2018-10-09
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 240.000,00 - duzentos e quarenta mil reais, destinado à aquisição de veículo ônibus para atendimeetno a área de saúde do município).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 4.701 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente”
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais), destinado à aquisição de veículo Ônibus para atendimento a área de
Saúde do município, na seguinte classificaçãoorçamentária, abaixo descrita:
02 —- PODER EXECUTIVO
02.12 — Fundo Municipalde Saúde
02.12.05 — Bloco de Investimento
10.301.0012.1.024 — Renovação e Ampliação da Frota de Veículos
4.4.90.52 — Equipamentos e Mat. Permanente R$-240.000,00
«+ R$- 240.000,00
Art. 2º- O crédito adicionalespecialque se refere o artigo anterior será coberto com recurso
proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, $ 1º e
inciso III, abaixo descrita:
02 —- PODER EXECUTIVO
02.12 — Fundo Municipalde Saúde
02.12.01 — Gestão da Unidades Básicas de Saúde
10.301.0012.2.056 — 4.4.90.52 — 454 — Equipamentos e Mat. Permanente R$- 50.000,00
10.301.0012.2.058 — 3.3.90.30 — 460 — Material de Consumo R$- 22.000,00
10.301.0012.2.059 — 3.3.90.39 — 478 — Outros Serv. Terceiros — PJ R$- 39.000,00
02.12.04 — Bloco de Vigilância em Saúde
10.305.0012.2.066 — 3.1.90.11 — 515 — Vencimentos e Vantagens R$- 47.000,00
10.301.0012.1.024 — 4.4.90.52 — 538 — Equipamentos e Mat. PermanenteR$- 82.000,00
R$- 240.000,00
alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam
Z
VOSTODONO C2225 8702/40/95 Hg 2 COLADO 5a TH
Secretária de Assuntos Jurídicos
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