| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4694 / 2018 |
| Date | 2018-08-29 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do art. 1º, da Lei n.º 1841, de 29.11.1988, conforme especifica. |
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“Dispõe sobre alteração do art. 1º, da º 1841, de 29.11.1988, conforme especifica”. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O art. 1º, da lei nº 1841, de 29.11.1988, que declara de utilidade pública a Casa do Pequeno Trabalhador de Dracena, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”, entidade civil, de caráter assistencial, sem fins lucrativos, registrada no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob nº 33, no livro A de Pessoas Jurídicas; fls. 123, com sede na Rua Princesa Isabel, nº 203, em Dracena, Estado de São Paulo Ma Art. 2º - Esta lei entrá em vig na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. N Registrada e publicada'por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ALESSAND ARPINI ALVES Secretária de Assuntos Jurídicos BOBODNOOO 60260 8107 7:35760 EN & OBTIDA “Sad! HEIN HA. Ctm