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← Dracena (SP)

norma nº 4694/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4694 / 2018
Date 2018-08-29
EmentaDispõe sobre alteração do art. 1º, da Lei n.º 1841, de 29.11.1988, conforme especifica.
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matéria 641 →

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“Dispõe sobre alteração do art. 1º, da º 1841, de 29.11.1988,
conforme especifica”.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O art. 1º, da lei nº 1841, de 29.11.1988, que declara de utilidade
pública a Casa do Pequeno Trabalhador de Dracena, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Instituição Novo Amanhecer
“Guiomar C. A. da Silva”, entidade civil, de caráter assistencial, sem fins lucrativos,
registrada no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob nº
33, no livro A de Pessoas Jurídicas; fls. 123, com sede na Rua Princesa Isabel, nº 203,
em Dracena, Estado de São Paulo Ma
Art. 2º - Esta lei entrá em vig
na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
N
Registrada e publicada'por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.
ALESSAND ARPINI ALVES
Secretária de Assuntos Jurídicos
BOBODNOOO 60260 8107 7:35760 EN & OBTIDA “Sad! HEIN HA.
Ctm

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