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norma nº 4/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaDispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP —- 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
eo site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
RESOLUÇÃO N.º 004 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena
para doar bens móveis que especifica e dá outras providências.
RODRIGO ROSSETTI PARRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Dracena autorizado a
fazer a doação pura e simples dos bens relacionados neste artigo, à Prefeitura
Municipal de Dracena. que dará a eles destinação pública que entender pertinente:
Descrição do Bem Chapa Valor da ficha
Patrimonial Patrimonial
Escada com 7 degraus 245 13,25
Estabilizador real 800VA 268 6,50
Cadeira giratória cinza 4014 327 6,85
Cadeira giratória cinza 4014 333 6,85
Cadeira giratória cinza 4014 334 6,85
Cadeira giratória cinza 4014 348 6,85
Aparelho telefônico marca GE 381 3,10
TV 14 polegadas, marca CCE, modelo HPS 1402/03 402 66,25
TV 20 polegadas, marca CCE modelo HPS 2002/03 403 79,50
Poltrona Presidente, giratória c/ regulagem, braço regulável, espuma
injetada revestida em tecido 416 66,25
KIT automatizador MPPA 1/3 HP (portão eletrônico 01) 452 65,00
KIT automatizador MPPA 1/3 HP (portão eletrônico 02) 453 65,00
Evaporador York 60.000 Btus — FR F3 512 265,00
Evaporador York 60.000 Btus — FR F3 s13 265,00
Evaporador York 60.000 Btus — FR F3 514 130,00
Evaporador York 60.000 Btus — FR F3 515 265,00
Condensador Yord 60.000 Btus - FR 516 530,00
Condensador Yord 60.000 Btus - FR 517 530,00
Condensador Yord 60.000 Btus - FR 518 530,00
Condensador Yord 60.000 Btus - FR 519 530,00
Relógio de Ponto, marca henry forte NR de serie 25404 551 331,25
Microcomputador — 01 gabinete ATX 4 baias, 01 drive de disquete
1,44, 01 Teclado ABNT 2 PS2 Multimidia, 01 Mouse optico c/
Scroll PS 2 586 331,25
Nobreak 650 VA, marca forceline 588 16,25
Nobreak 650 VA, marca fforceline 590 33,35
Impressora Laser, Marca HP 26000 N color 600 97,50
Aparelho telefônico Master com chave 615 3,25
Impressora Laser, marca HP CP 2025 DN Color 653 637,00
Aparelho telefônico 655 6.50
Switch 24 portas, marca encore 663 51,90
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena. sp.gov.br
site: http://www.camaradracena. sp.gov.br
Nobreak Station 800 VA Bivolts SMS 674 114,10
Ventilador venti-delta coluna 60 GR/PR BIV 685 112,85
Switch 24 portas, marca Tplink | 687 81,25
Artigo 2º - Promovida a doação sem encargos fica autorizada a baixa dos
bens no respectivo inventário da Câmara Municipal, devendo a donatária manifestar-se
no prazo de 30 (trinta ) dias se aceita ou não, nos termos do art. 539 do Código Civil.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrári
DA PALMA”
Aparecid uza Alves
= Direto ral =

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