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← Dracena (SP)

norma nº 4698/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4698 / 2018
Date 2018-10-03
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia de conscientização do Autismo.
native_id5761

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LEINº 4.698 -
AUTORIA: VEREADOR KIELSE C
“Institui, no âmbito do Município de Drãve
do Autismo”.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Dracena, o “Dia de
conscientização do Autismo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril,
integrando o calendário oficial do município.
Parágrafo Único: Na data de que trata o “caput” deste artigo o município
realizará eventos e atividades, por meio de seminários, palestras, murais e panfletagem,
voltados à promoção e a conscientizáção des direitos dos autistas.
Art. 2º - Esta lei entrará/em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Í
O BERTOLINI |
refeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.
Secretária de/ Assuntos Jurídicos
OPHOODDO E 260 8702/11/60 Héb U OSTMODA :53u8 THE DINTM BEE:

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