| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4698 / 2018 |
| Date | 2018-10-03 |
| Ementa | Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia de conscientização do Autismo. |
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LEINº 4.698 - AUTORIA: VEREADOR KIELSE C “Institui, no âmbito do Município de Drãve do Autismo”. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Dracena, o “Dia de conscientização do Autismo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril, integrando o calendário oficial do município. Parágrafo Único: Na data de que trata o “caput” deste artigo o município realizará eventos e atividades, por meio de seminários, palestras, murais e panfletagem, voltados à promoção e a conscientizáção des direitos dos autistas. Art. 2º - Esta lei entrará/em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Í O BERTOLINI | refeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. Secretária de/ Assuntos Jurídicos OPHOODDO E 260 8702/11/60 Héb U OSTMODA :53u8 THE DINTM BEE: