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norma nº 471/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 471 / 2018
Date 2018-12-07
EmentaDispõe sobre alteração do artigo 16 da Lei Complementar n.º 00181992, conforme especifica. (Lei Complementar n.º 01/1992 - Dispõe sobre o regime jurídico, o plano de classificação de cargos e empregos, quadro de pessoal, evolução funcional e dá outras providências)
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Dispõe sobre alteração do artigo 16 da Lei Complementar nº 001/1992, conforme
especifica.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 16 da Lei Complementar nº 001, de 06 de maio
de 1992, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16 - A Escala de Vencimentos dos cargos e empregos públicos constitui-
se de 13 (treze) referências enumeradas em algarismos arábicos de 01 a 13, com 07
(sete) graus, identificadas em letras de “A” a “G.”
Art. 2º - As referências dos cargos e empregos públicos dos servidores públicos
municipais, reger-se-ão pelo anexo desta lei.
Art.3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
=. JULIANO ITO BERTOLINE-— —
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.
E
EE
ALESSANDRA, INI ALVES
Secretária de Agsuntos Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 471 — DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.
ANEXO
ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.
| REF A B c D E F 6
1 1.009,48 | 1.010,56 |1.011,64| 1.012,71 | 1.013,79 | 1.014,87 | 1.015,95
2 1.017,02 | 1.018,10 |1.019,18| 1.020,26 | 1.021,32 | 1.022,40 |1.023,48
3 1.024,57 | 1.025,63 |1.026,71| 1.027,79 | 1.028,87 | 1.029,94 | 1.031,02
4 1.032,10 | 1.033,18 |1.034,26| 1.035,33 | 1.036,41 | 1.037,49 | 1.038,57
5 1.039,64 | 1.040,72 |1.041,80| 1.042,88 | 1.069,94 | 1.112,72 | 1.157,17
6 1.051,84 | 1.093,91 [1.137,57| 1.183,09 | 1.230,45 | 1.279,60 | 1.330,78
7 1.209,76 | 1.258,07 [1.308,32] 1.360,69 | 1.415,09 | 1.471,77 | 1.530,55
8 1.391,16 | 1.446,78 |1.504,68| 1.564,80 | 1.627,78 | 1.692,42 | 1.760,16
9 1.599,87 | 1.663,78 |1.730,39| 1.799,58 | 1.871,49 | 1.946,35 | 2.024,17
10 1.839,89 | 1.913,42 |1.989,97| 2.069,61 | 2.152,33 | 2.238,44 | 2.328,00
11 2.002,43 | 2.082,54 |2.165,79| 2.252,46 | 2.342,48 | 2.436,20 | 2.533,65
12 2.437,78 | 2.535,29 |2.636,70| 2.742,17 | 2.851,86 | 2.965,93 | 3.084,57 |
13 2.815,13 | 2.927,74 |3.044,85| 3.166,64 | 3.293,31 | 3.425,04 | 3.562,04
MEDICOS
HORAS
DIURNAS R$ 66,02
HORAS
NOTURNAS R$90,57
Dracena, 07 de dezembro de 2018.

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