| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4709 / 2018 |
| Date | 2018-10-22 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais do Assentamento Nova Canaã. |
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LEI Nº 4.709 - AUTORIA: VEREADOR HIGOR T| Assentamento Nova Canaã”. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Assentamento Nova Canaã, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº 28.368.143/0001-70, com sede no Núcleo do Assentamento Nova Canaã, s/nº, Bairro Santa Flora, em Dracena/SP. Art. 2º - Esta lei entra disposições em contrário. vigor na data de sua publicação e revoga as O a BRITO BERTOLINH Prefeito Municipal desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. Registrada e publicada ei afixação, no lugar público do costume Secretária de Assuntos Jurídicos TOLIOOODO 1:27 BTOZALNDASE ted 4 COLADA 153 7