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← Dracena (SP)

norma nº 4709/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4709 / 2018
Date 2018-10-22
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais do Assentamento Nova Canaã.
native_id5765

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matéria 659 →

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LEI Nº 4.709 -
AUTORIA: VEREADOR HIGOR T|
Assentamento Nova Canaã”.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Produtores
Rurais do Assentamento Nova Canaã, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº 28.368.143/0001-70, com sede no
Núcleo do Assentamento Nova Canaã, s/nº, Bairro Santa Flora, em Dracena/SP.
Art. 2º - Esta lei entra
disposições em contrário.
vigor na data de sua publicação e revoga as
O a BRITO BERTOLINH
Prefeito Municipal
desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
Registrada e publicada ei afixação, no lugar público do costume
Secretária de Assuntos Jurídicos
TOLIOOODO 1:27 BTOZALNDASE ted 4 COLADA 153 7

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