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norma nº 4710/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4710 / 2018
Date 2018-11-06
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 393.000,00 – trezentos e noventa e três mil reais – destinado a reforço em créditos orçamentários)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEI Nº 4.710 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 393.000,00 (trezentos e noventa e três mil reais) destinado a reforço em créditos
orçamentários, nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Administração
Departamento de Administração
02 01 01.26453 00012.002 — 3.1.90.11 — 013 — Vencimentos
02 01 01.26453 00012.002 — 3.1.90.13 — 014 — Obrigações Patronais . R$-8.000,00
02 01 01.04122 00012.005 — 3.1.90.11 — 026 — Vencimentos........... ..R$-15.000,00
02 01 01.04122 00012.005 — 3.1.90.13 — 027 — Obrigações Patronais................... R$-10.000,00
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza
Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza
02 02 01.04 122 0002 2.009 — 3.1.90.11 — 040 — Vencimentos
R$-20.000,00
R$-30.000,00
02 02 01.04 122 0002 2.009 — 3.1.90.13 — 041 — Obrigações Patronais -R$-10.000,00
02 02 01.04 122 0002 2.009 — 3.3.90.30 — 043 — Material de Consumo... .. R$-25.000,00
02 02 01.04 122 0002 2.009 — 3.3.90.39 — 047 — Outros Serv. Terceiros. ... R$-25.000,00
02 02 01.17 512 0002 2.014 — 3.1.90.11 — 069 — Vencimentos............. ..R$-25.000,00
02 02 01.17 512 0002 2.014 — 3.1.90.13 — 070 — Obrigações Patronais................. R$-10.000,00
02 02 01.17 512 0002 2.014 — 3.3.90.30 — 072 — Material de Consumo................. R$-20.000,00
02 02 01.17 512 0002 2.014 — 3.3.90.39 — 073 — Outros Serv. Terceiros............... R$-20.000,00
Secretaria de Educação
Departamento de Educação
02 07 01.12 364 0007 2.040 — 3.1.90.11 — 271 — Vencimentos R$-15.000,00
02 07 01.12 364 0007 2.040 — 3.1.90.13 — 272 — Obrigações Patronais... R$-5.000,00
Secretaria de Gabinete, Governo e Ações Estratégicas
Dep. de Gabinete, Governo e Ações Estratégicas
02 10 01.04 122 0010 2.050 — 3.1.90.11 — 363 — Vencimentos R$-25.000,00
02 10 01.04 122 0010 2.050 — 3.1.90.13 — 364 — Obrigações Patronais -..R$-10.000,00
02 10 01.04 122 0010 2.051 — 3.1.90.11 — 372 — Vencimentos...... -..R$-25.000,00
02 10 01.04 122 0010 2.051 — 3.1.90.13 — 373 — Obrigações Patronais................. R$-10.000,00
Fundo Municipal de Saúde —- FMS
Bloco de Atenção Básica
02 12 01.10 301 0012 2.056 - 3.1.90.11 — 447 — Vencimentos.......
02 12 01.10 301 0012 2.056 - 3.1.90.13 — 448 — Obrigações Patronais
- R$-35.000,00
R$-10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEI Nº 4.710 - DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.
Gestão do Fundo Municipal de Saúde
02 12 06.10 122 0012 2.068 — 3.3.90.36 — 552 — Outros Serv. Terceiros...
02 12 06.10 122 0012 2.068 — 3.3.90.39 — 553 — Outros Serv. Terceiros.
..R$-20.000,00
R$-20.000,00
-R$-393.000,00
Art. 2º- O crédito adicionalsuplementarque se refere o artigo anterior
será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme
Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Saúde —- FMS
Bloco de Atenção Básica
02 12 01.10 301 0012 2.058 - 3.1.90.11 — 456 — Vencimentos..................... R$-40.000,00
Bloco de Média e Alta Complexidade
02 12 02.10 302 0012 2.062 — 3.1.90.11 — 498 — Vencimentos
Gestão do Fundo Municipal de Saúde
02 12 06.10 122 0012 2.068 — 3.1.90.11 — 545 — Vencimentos.
R$-30.000,00
R$-323.000,00
R$-393.000,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima ficam convalidadas e inseridas e convalidadas no PPA do presente quadriênio e na LDO
do exercício corrente. -
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
e FU O BRITO pus LINI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e nalimprensa local. Dracena, data supra.
ALESSANDRANSCARPINI ALVES
Secretária de Assuntos Jurídicos

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