| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4721 / 2019 |
| Date | 2019-01-23 |
| Ementa | Autoriza o Municipio de Dracena a celebrar convênio com a Associação Atletica Banco do Brasil -AABB Dracena, objetivandoa mútua cooperação para uso parcial da piscina do clube. |
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LEINº 4.721 - Autoriza o Município de Dracena a celebrar cqnvênio com a Associação Atlética Banco do Brasil — AABB Dracedh objetivando a mútua cooperação para uso parcial da piscina do clube JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º- Fica o Município de Dracena autorizado a celebrar convênio com a Associação Atlética Banco do Brasil — AABB Dracena, inscrita no CNPJ 46.445.508/0001-02, com sede na Avenida Presidente Roosevelt, nº 2.620, nesta cidade, objetivando a mútua Cooperação entre as partes para uso parcial da piscina do clube para o desenvolvimento do Projeto Hidroginástica para a Terceira Idade. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente convênio correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SUIANO BRITO BERTOLINI rt Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data upra. PL- 903 cm-003