| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4726 / 2019 |
| Date | 2019-02-12 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especail no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 100.000,00 - cem mil reais - destinado a transferir recursos financeiors a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, com recurso repassado pelo Governo Federal) |
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São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pol lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a transferir recursos financeiros a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, com recurso repassado pelo govemo federal, na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Fundo Municipal de Saúde Gestão do Fundo Municipal de Saúde . 02 12 06.10122 0012 2.015-- Parcerias com o Terceiro Setor 3.3.50.43 — Subvenções Sociais — Fonte 05 — Federal R$-100.000,00 Total.. R$- 100.000,00 Art. 2º- O crédito adicionalespecialque se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Fundo Municipal de Saúde Bloco do Média e Alta Complexidade 02 12 02.10 302 0012 2.061 — Gestão de Média e Alta Complexidade 3.3.90.39 — Outros Serv. Terceiros — PJ — F: 05 — União — Ficha 503 R$-100.000,00 Total... creerensencenessensenensensessasensenasensensanaassaseneasensascosensancasensansas R$-100.000,00 Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam convalidadas e inseridas e convalidadas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º - i a Yigor na data de sua publicação. ANO BRITO BERTOLINI Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na impreysa local. Dfacena, data supra. CARPINI ALVES Secretária de Assuntos Jurídicos PL - 00% cm- cor SELTOODOO 23 260 6 T8ZAAWOL OTA NOLIIM ESPÃd THOINTH HMASO