| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 473 / 2019 |
| Date | 2019-01-23 |
| Ementa | Assunto: Dispõe sobre a extinção e criação de cargo conforme especifica e dá outras providências.(Extinção de 14 cargos de Auxiliar de Enfermagem e a criação de 14 cargos de Técnico de Enfermagem) |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 473 Dispõe sobre a extinção e criação de cargo conforme providências. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Drace! a, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Ficam extintos 14 (catorze) cargos de Auxiliar de Enferma em Regime Estatutário, de provimento efetivo, referência 06, com carga horária de 44 horas semanais, constante do Anexo I da Lei Complementar nº. 01, de 06 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico, o plano de classificação de cargos e empregos, quadro de pessoal, evolução funcional dos servidores do Município de Dracena e. dá outras providências. r dé . 2» 2. “ Sans Parágrafo Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de “Técnico execução dos programas; executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro; integrar a equipe de saúde; Preparar o paciente para parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar Oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; executar tarefas referentes à dependências de unidades de saúde; integrar a equipe de saúde; participar de atividades de educação em saúde, inclusive Prgntar as Regientesnamómeonsulta, quanto ao > PLUC.oal És cny-OL , LEI COMPLEMENTAR Nº 473 CN PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo DE 25 DE JANEIRO DE 2019. Registrada e publicida por afixação, no lug Prefeitura e.na imprensa local. Dracena, ar público do costume desta