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norma nº 4731/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4731 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaDispõe sobre alteração dos arts. 5º e 6º, da Lei nº 4.396/2015, conforme especifica. (A Rua 4, localizada no Bairro Jardim Bortolato II, com prolongamento no Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália III e Jardim Bortolato IV, passa a ser denominada de “Rua Adelino Rosseto.” e a Rua 5, localizada no Bairro Jardim Bortolato II, com prolongamento no Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália III e Jardim Bortolato IV, passa a ser denominada de “Rua Prof. Félix Alguz" - LEI REVOGADA PELA LEI N.º 4756/2019)
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matéria 692 →

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Dispõe sobre alteração dos arts. 5º e 6º, da Leijnº 4.396/2015, cou conforme
especifica.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O art. 5º, da Lei nº 4.396, de 05.02.2015, que dispõe sobre
denominação das ruas e sistemas de lazer que especifica, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - A Rua 4, localizada no Bairro Jardim Bortolato II, com prolongamento
no Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália III e Jardim Bortolato IV, passa a ser
denominada de “Rua Adelino Rosseto.”
“Art. 2º - A Rua 5, localizada no Bairro Jardim Bortolato II, com prolongamento
no Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália III e Jardim Bortolato IV, passa a ser
denominada de “Rua Prof. Félix Alguz”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinetg do Prefeito Municipal
refeito Municipal
Registrada e publicada p
Prefeitura e na imprensa
r afixação, no lugar público do costume desta
ocal. Dracena, data supra.
ALESSANDRA Pt- do
Secretária de ídi cm- 44

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