| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4732 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no art. 2º, da Lei nº 4549/2017, conforme especifica. (Fica alterado o artigo 2º, da Lei nº 4549, de 26.01.2017, passando a EMDAEP a restituir à Prefeitura “Uma máquina misturadora asfáltica e distribuidora de lama, marca Conishi, nº de patrimônio 4201”) |
| native_id | 5781 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de // LEINº4.732 - Dispõe sobre alteração no art. 2º, da Lei] nº 4.549/2017, conforme especifica. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Art. 1º — Fica alterado o artigo 2º, da Lei nº 4.549, de 26.01.2017, passando a EMDAEP a restituir à Prefeitura “Uma máquina misturadora asfáltica e distribuidora de lama, marca Conishi, nº de patrimônio 4201”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. éito Municipal Dracena DA 19. ALESSANDRA INI ALVES Secretária de Assuntos Jurídicos QU- A cm — 1d