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← Dracena (SP)

norma nº 4732/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4732 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaDispõe sobre alteração no art. 2º, da Lei nº 4549/2017, conforme especifica. (Fica alterado o artigo 2º, da Lei nº 4549, de 26.01.2017, passando a EMDAEP a restituir à Prefeitura “Uma máquina misturadora asfáltica e distribuidora de lama, marca Conishi, nº de patrimônio 4201”)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de //
LEINº4.732 -
Dispõe sobre alteração no art. 2º, da Lei] nº 4.549/2017, conforme
especifica.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Art. 1º — Fica alterado o artigo 2º, da Lei nº 4.549, de 26.01.2017,
passando a EMDAEP a restituir à Prefeitura “Uma máquina misturadora asfáltica e
distribuidora de lama, marca Conishi, nº de patrimônio 4201”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
éito Municipal
Dracena DA 19.
ALESSANDRA INI ALVES
Secretária de Assuntos Jurídicos
QU- A
cm — 1d

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