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norma nº 4740/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4740 / 2019
Date 2019-06-11
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades. (crédito no valor de R$ 88.578,60 - destinado a crédito orçamentário suplementar e transferir recurso financeiro as entidades.)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Á, /]
Estado de São Paulo
LEIN? 4.740
adicional especial no orçamento vigente e |ttansferir recurso financeiro as
entidades.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhg $ão conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$88.578,60 (oitenta e oito mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta centavos),
destinado a crédito orçamentário suplementar e transferir recurso financeiro às entidades abaixo,
com recursos do tesouro municipal, na seguinte classificação orçamentária abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Assistência Social
. . FMAS — Fundo Municipal de Assistência Social
” 02 03 01.08 244 0003 2.015 — Parcerias com o Terceiro Setor
3.3.50.43 — 01 — 510.0000 — 084 — Subvenções Sociais R$-88.578,60
R$-88.578,60
L ENTIDADE | MUNICIPAL
e Fundo Municipal do Idoso
tes Lar Beneficente Sã Doutrina do 7º Dia 20.000,00
) Casa dos Velhos — Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo 30.299,00
No O) Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Associação de Valorização Humana — AVAHU 20.809,76
: | Associaçãoda Pessoacom Deficiência Física - ADEF SULI 20.809,76
. Associação de Proteção à Criança de Dracena — APCD Casa da Criança 26.755,40
' . Associação Projeto Esperança 20.809,76
+ . "| Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena — APAD Casa do
. ax 26 755,40
. Adolescente l
Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. a. da Silva“ — INA 20.809,76
Associação São Francisco de Assis — ASFA 20.809,76
TOTAL Re
Parágrafo Único — Parte dos valores acima relacionados direcionados as
entidades, no valor de R$119.280,00 será suportado com saldo existente no crédito orçamentário
consignado no orçamento vigente, na referida dotação acima mencionada.
EEHZODOOO 207] GROZANNLZPE MOTIA NOLTIM +Sid TRRAIOTH URIRK
PL. 22
cm- 23
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 4.740 - DE 11 DE JUNHO DE 2019.
Art. 2º- O crédito adicional suplementar que se refere o artigo anterior
será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei
nº. 4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria da Fazenda e Orçamento
Departamento da Fazenda e Orçamento
02 0901.99 999 0999 0.999 — Reserva de Contingência
9.9.99.99—- 01=110.00- Reserva de Contingência R$-88.578,60
Total.........ceererrensereneerenserencerenensencarensarensnsencasensesensesensasensesensereneasencase R$- 88.578,60
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabijhete do / efeito Municipal
OLIANO BRI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada pt afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.
ALESSANDRA SRARPÍNI ALVES
Secretária de Assuntos Jurídicos

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