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norma nº 4741/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4741 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades. (credito no valor de 33.851,27 – trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos – destinado a transferir recursos financeiro as entidades – AABB Comunidade)
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“ Total.....
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sã SUIVE S
DRACENA, E
E
G
PRESIDENTE
LEIN?º 4.741 - | DE 18 DE JUNHO 2019.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso
financeiro as entidades.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de
R$33.851,27(trinta e três mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos),
destinadoa transferir recurso financeiro a entidade abaixo, com recurso do tesouro
municipal, na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Educação
Departamento de Educação
02 07 01.12361 0007 2.015 — Parcerias com o Terceiro Setor
=. 3.350.43 — 01 — 220.0000 — Subvenções Sociais R$- 33.851,27
à Total... erneaeoesenesesesesasnonen caga ssa pasaeneassesesosasnsne eemopresereeoecesecesesoeeremeserssções — R$- 33.851,27
[o " ENTIDADE | MUNICIPAL |:
E Secretaria Municipal de Educação
| Associação Atlética Banco do Brasil - AABB Comunidade | 33.851,27
[FOTAL | 33.851,27
Art. 2º- O crédito adicionalespecialque se refere o artigo anterior, será coberto com
recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº.
4.320/64, artigo 43, & 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria da Fazenda e Orçamento
: , Departamento da Fazenda e Orçamento
02 09 01:99 999 0999 0. 999 — Reserva de Contingência
9.9.99.99- 01 — 110.00 - | Reserva de Contingência R$-33.851,27
R$- 33.851,27
o. “Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam
inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
- , SEPUÓODO 05260 6TOZ/TL/7D MODA MOLTM 25388 LONA (RAS
o cm- 32
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 4.741 - DE 18 DE JUNHO 2019.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigo)
ta de sua publicação.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.
ALESSAND IALVES
Secretária de Assuntos Jurídicos

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