| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4741 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades. (credito no valor de 33.851,27 – trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos – destinado a transferir recursos financeiro as entidades – AABB Comunidade) |
| native_id | 5795 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
“ Total..... PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de Sã SUIVE S DRACENA, E E G PRESIDENTE LEIN?º 4.741 - | DE 18 DE JUNHO 2019. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$33.851,27(trinta e três mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), destinadoa transferir recurso financeiro a entidade abaixo, com recurso do tesouro municipal, na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria de Educação Departamento de Educação 02 07 01.12361 0007 2.015 — Parcerias com o Terceiro Setor =. 3.350.43 — 01 — 220.0000 — Subvenções Sociais R$- 33.851,27 à Total... erneaeoesenesesesesasnonen caga ssa pasaeneassesesosasnsne eemopresereeoecesecesesoeeremeserssções — R$- 33.851,27 [o " ENTIDADE | MUNICIPAL |: E Secretaria Municipal de Educação | Associação Atlética Banco do Brasil - AABB Comunidade | 33.851,27 [FOTAL | 33.851,27 Art. 2º- O crédito adicionalespecialque se refere o artigo anterior, será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, & 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria da Fazenda e Orçamento : , Departamento da Fazenda e Orçamento 02 09 01:99 999 0999 0. 999 — Reserva de Contingência 9.9.99.99- 01 — 110.00 - | Reserva de Contingência R$-33.851,27 R$- 33.851,27 o. “Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. - , SEPUÓODO 05260 6TOZ/TL/7D MODA MOLTM 25388 LONA (RAS o cm- 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEINº 4.741 - DE 18 DE JUNHO 2019. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigo) ta de sua publicação. Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ALESSAND IALVES Secretária de Assuntos Jurídicos