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← Dracena (SP)

norma nº 4744/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4744 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 32.643, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sã
ARQUIVE;S
DRACENA, CO IT
LEINº 4.744 -
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o $ 2º, do art. 32, do Código
Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente à Matrícula nº 32.643,
do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme seguinte descrição:
I - UMA ÁREA RURAL, COM 41.335,00 METROS QUADRADOS OU
4,1335 HECTARES ou 1,7080 ALQUEIRES, situada no Bairro Bandeirantes, neste
Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, cuja descrição do seu perímetro
tem início no Vértice M-01, cravado no limite da Estrada Vicinal Sérgio de Souza —
DRA 010 com a divisa da área rural de propriedade de Jaime Mendes Lopes Junior, sob
matrícula nº 32.644. Do vértice M-01, segue confrontando com a mencionada
propriedade rural, com os seguintes vértices, azimutes, distâncias e confrontantes:
DE | PARA | AZIMUTE | DIST (m) CONFRONTAÇÕES
M-01 | M-02 66º19"16” 452,40 Imóvel rural sob matrícula nº
M-02 | M-03 151º08'37” 78,30 32.644 RI de Dracena/SP
M-03 | M-04 | 242º07'05” 27,18 Imóvel rural sob matrícula nº
[M-04 M-05: | 242º02'31” 139,24 | 26.377 RIde Dracena/SP
Imóvel rural sob matrícula nº
M-05 | M-06 7420231 253,60 26.376 RI de Dracena/SP
+ |M-06| M-07 | 314º43º53> 56,00 Estrada Vicinal Sérgio de Souza-
M-07| M-01 | 317º03'29” 61,13 DRA 010
Art 2º - Esta Lei entrará em vigora data de sua publicação.
NO BRITO BERTO
refeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume dest
Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.
ESFEOODDO 65:60 ENOC/NCÃEO Hymd NOLTIA Sat ALON E
ALESS CARPINI ALVES PL “õÕa
Secretária de Assuntos Jurídicos Ro)
GW

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