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← Dracena (SP)

norma nº 4752/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4752 / 2019
Date 2019-08-27
EmentaDispõe sobre a revogação da Lei n.º 4684/2018, conforme especifica. (Matricula 30.727 do CRI local)
native_id5810

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matéria 731 →

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PREFEITURA MUNICIPAL | DE DRA
Estado de São P3
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 4.684, de 12 de junho de 2018, que
considera urbana área de terras, pertencente à matrícula nº 30.727, do CRI
local, que especifica e dá outras providências. :
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabingte do Prefeito Municipal
Dracgna o À
ANO BRITO BERTOLINI -
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
DUANA NaRÉ ALVES
Secretária de Assuntos Jurídicos Designada
Pl -2f
cMm-38
SLSUNODO 9:60 6T0770960E MONDE NOLTA 258 WEI INTA EE

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