| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4754 / 2019 |
| Date | 2018-09-17 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração nos incisos do artigo 4º, da Lei 3.660/2009, alterada pelas Leis 3.909/2011 e 3.960/2011, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme especifica e dá outras providências. |
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LEIN'A75A - DE 17 DE 009, alterada pelas Leis 3.909/2011 e 3.960/2011, que “Dispõe sobre a criação do Cons lho Municipal do Meio Ambiente, conforme especifica e dá outras providências”, JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Ficam alterados os incisos do artigo 4º, da Lei nº 3.660, de 17.06.2009, alterada pelas Leis 3.909/2011 e 3.960/2011, passando a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º -......... I- Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública; II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários; HI — 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Gabinete, Governo e Desenvolvimento Econômico; IV — 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; V — 1 (um) representante da Empresa de Desenv., Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena — EMDAEP; VI — 1 (um) representante da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS); VIH — 1 (um) representante do DAEE; VIII — 1 (um) representante da Câmara Municipal; IX — 2 (dois) representantes de Entidade Ambientalista; X-— 1 (um) representante da Cooperativa de Reciclagem; XI— 1 (um) representante da Associação Comercial e Industrial de Dracena; XH — 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil — 49º Subseção de Dracena; XIII — 1 (um) representante das Associações de Bairro; XIV — 1 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA; XV — 1 (um) representante do Sindicato Patronal Rural de Dracena; XVI— 1 (um) representante da Associação dos Produtores Rurais de Dracena.” Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 3.681, de 2808.2009. ALESSANDES&Y Secretária de Assuntos Jurídicos | 4 EEBZODODO ha] 61OM/L350Z NOTA NOLTIM Sd THALVINTA BERRO