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norma nº 4754/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4754 / 2019
Date 2018-09-17
EmentaDispõe sobre alteração nos incisos do artigo 4º, da Lei 3.660/2009, alterada pelas Leis 3.909/2011 e 3.960/2011, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme especifica e dá outras providências.
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LEIN'A75A - DE 17 DE
009, alterada pelas Leis
3.909/2011 e 3.960/2011, que “Dispõe sobre a criação do Cons lho Municipal do Meio
Ambiente, conforme especifica e dá outras providências”,
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Ficam alterados os incisos do artigo 4º, da Lei nº 3.660, de 17.06.2009, alterada
pelas Leis 3.909/2011 e 3.960/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 4º -.........
I- Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública;
II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos
Viários;
HI — 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Gabinete, Governo e
Desenvolvimento Econômico;
IV — 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
V — 1 (um) representante da Empresa de Desenv., Água, Esgoto e Pavimentação de
Dracena — EMDAEP;
VI — 1 (um) representante da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável
(CDRS);
VIH — 1 (um) representante do DAEE;
VIII — 1 (um) representante da Câmara Municipal;
IX — 2 (dois) representantes de Entidade Ambientalista;
X-— 1 (um) representante da Cooperativa de Reciclagem;
XI— 1 (um) representante da Associação Comercial e Industrial de Dracena;
XH — 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil — 49º Subseção de Dracena;
XIII — 1 (um) representante das Associações de Bairro;
XIV — 1 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA;
XV — 1 (um) representante do Sindicato Patronal Rural de Dracena;
XVI— 1 (um) representante da Associação dos Produtores Rurais de Dracena.”
Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 3.681, de 2808.2009.
ALESSANDES&Y
Secretária de Assuntos Jurídicos | 4
EEBZODODO ha] 61OM/L350Z NOTA NOLTIM Sd THALVINTA BERRO

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