| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4753 / 2019 |
| Date | 2019-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre afetação de parte de imóvel para abertura de viela conforme especifica e dá outras providências. (afetada para abertura de viela, parte de um imóvel (lote 09, quadra 03), objeto da matrícula nº 2.542, localizada na Rua México, Jardim das Nações, nesta cidade de Dracena, estado de São Paulo) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DR Estado de São Paulo , NA TV, LEI Nº 4.753 - DE 1 Diz Dispõe sobre afetação de parte de imóvel para abertura de viela conforme especifica e dá outras providências. JULIANO BRITO BERTOLINI, nl Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica afetada para abertura de viela, parte de um imóvel (lote 09, quadra 03), objeto da matrícula nº 2.542, localizada na Rua México, Jardim das Nações, nesta cidade de Dracena, estado de São Paulo, descrita a seguir: I — Parte de um imóvel, pertencente ao lote 09, da quadra 03, localizado na Rua México, Jardim das Nações, neste município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, com 63,75 metros quadrados, dentro das seguintes confrontações e medidas, de quem da Rua México olha para o imóvel: frente para a Rua México, por onde mede 2,50 metros; lado direito: confronta com o lote 10, por onde mede 25,50 metros; lado esquerdo: confronta com o seu remanescente, por onde mede 25,50 metros; fundo: confronta com terras de Guerino Cotarelli, Chácara 28, por onde mede 2,50 metros. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º - Esta Lei e gor na data de sua publicação.