| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4755 / 2019 |
| Date | 2019-09-17 |
| Ementa | oncede subvenção à Entidade que especifica. (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 3.102,64 - três mil, cento e dois reais e sessenta e quatro centavos) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA / AVÔ RA epi LEINº 4.755 = DE 17 DE SET EM BRO DE 2019- Concede subvenção à Entidade que especifica. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Mugicipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder 0 subvenção à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA, no valor de ai até R$ 3.102,64 (três mil cento e dois reais e sessenta e quatro centavos). Art. 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade. deverá requerer a liberação dos recursos, e estar devidamente cadastrada junto a Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal. Art. 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de subvenção, deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio, previstas no convênio nº 009/2018, celebrado entre a Santa Casa de Dracena e Prefeitura Municipal de Dracena. Art. 4º A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. 0 Art. 5º - Esta Lei entra-em. vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de sefémbro de P019. |Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ALESSAND: INI ALVES EL- SO Secretária de Assuntos Jurídicos em- 34 TSBLOODDO EbiZk GIOULISAE MODE NOLTIM 25349 Teias tosa