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norma nº 4756/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4756 / 2019
Date 2019-09-24
Ementaispõe sobre o acréscimo de parágrafo único, no art. 2º, e alteração dos arts. 5º e 6º, da Lei 4396/2015, conforme especifica. (ruas existentes nos Bairros Vila Itália e Bertolato II, III e IV)
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Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo único, no drt. 2º, e alteração dos
arts. 5º e 6º, da Lei nº 4.396/2015, conforme espedifica.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica acrescido o parágrafo único, no art. 2º, da Lei nº 4.396, de
05.02.2015, que dispõe sobre denominação das ruas e sistemas de lazer que
especifica, passando a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Unico: A faixa de alargamento da Rua 1, do Bairro Vila Itália III,
constante da matrícula nº 25.722, do Cartório de Registro de Imóveis de
Dracena/SP, passa a ser denominada de “Rua Vicentina Falvo Parra”.
Art. 2º - Os arts. 5º e 6º, da Lei nº 4.396, de 05.02.2015, que dispõe sobre
denominação das ruas e sistemas de lazer que especifica, passa a vigorar com -a
seguinte redação:
“Art. 5º - 4 Rua 4, localizada no Bairro Jardim Bortolato IL com
prolongamento no Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália II e Jardim Bortolato
IV, passa a ser denominada de “Rua Adelino Rosseto.”
“Art. 6º - A Rua 5, localizada no Bairro Jardim Bortolato II, com
prolongamento no Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália HI e Jardim Bortolato
IV, passa a ser denominada de “Rua Prof. Félix Alguz”
Art. 3º - Fica revogada a Lei 4.731, de 19.03.2019.
Art. 4º -
ANO BRITO BERTOLINI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.
pl. US
INI ALVES cm-4S
ssuntos Jurídicos
OTEZONODO Lb3ZE 6TOZ/125/07 MODA NOLTEA 25380 BALDINR [eo
ALESSAND:
Secretária

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