| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4756 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | ispõe sobre o acréscimo de parágrafo único, no art. 2º, e alteração dos arts. 5º e 6º, da Lei 4396/2015, conforme especifica. (ruas existentes nos Bairros Vila Itália e Bertolato II, III e IV) |
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Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo único, no drt. 2º, e alteração dos arts. 5º e 6º, da Lei nº 4.396/2015, conforme espedifica. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica acrescido o parágrafo único, no art. 2º, da Lei nº 4.396, de 05.02.2015, que dispõe sobre denominação das ruas e sistemas de lazer que especifica, passando a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Unico: A faixa de alargamento da Rua 1, do Bairro Vila Itália III, constante da matrícula nº 25.722, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, passa a ser denominada de “Rua Vicentina Falvo Parra”. Art. 2º - Os arts. 5º e 6º, da Lei nº 4.396, de 05.02.2015, que dispõe sobre denominação das ruas e sistemas de lazer que especifica, passa a vigorar com -a seguinte redação: “Art. 5º - 4 Rua 4, localizada no Bairro Jardim Bortolato IL com prolongamento no Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália II e Jardim Bortolato IV, passa a ser denominada de “Rua Adelino Rosseto.” “Art. 6º - A Rua 5, localizada no Bairro Jardim Bortolato II, com prolongamento no Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália HI e Jardim Bortolato IV, passa a ser denominada de “Rua Prof. Félix Alguz” Art. 3º - Fica revogada a Lei 4.731, de 19.03.2019. Art. 4º - ANO BRITO BERTOLINI Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. pl. US INI ALVES cm-4S ssuntos Jurídicos OTEZONODO Lb3ZE 6TOZ/125/07 MODA NOLTEA 25380 BALDINR [eo ALESSAND: Secretária