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← Dracena (SP)

norma nº 493/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 493 / 2019
Date 2019-10-31
EmentaDispõe sobre alteração do caput do art. 1º da Lei Complementar n.º 470, de 04/09/2018
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matéria 754 →

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PRESIDENTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 493 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre alteração do caput dos art. 1º, da Lei Complementar nº 470, de
04.09.2018.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - O caput do art. 1º, da Lei Complementar nº 470, de 04.09.2018, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica criado 01 (um) cargo de Técnico de Enfermagem, Regime
Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 06, Carga Horária: 40 horas semanais,
tendo como requisito: Curso de Técnico de Enfermagem, com registro no COREN,
experiência de 01 ano.”
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e na imbyensa local. Dr cena, data supra.
Secretária dê Assuntos Jurídicos
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