| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 493 / 2019 |
| Date | 2019-10-31 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do caput do art. 1º da Lei Complementar n.º 470, de 04/09/2018 |
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PRESIDENTE LEI COMPLEMENTAR Nº 493 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre alteração do caput dos art. 1º, da Lei Complementar nº 470, de 04.09.2018. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - O caput do art. 1º, da Lei Complementar nº 470, de 04.09.2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica criado 01 (um) cargo de Técnico de Enfermagem, Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 06, Carga Horária: 40 horas semanais, tendo como requisito: Curso de Técnico de Enfermagem, com registro no COREN, experiência de 01 ano.” Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imbyensa local. Dr cena, data supra. Secretária dê Assuntos Jurídicos ESISNONOO“ÉZ:5T GTOAONVHO- NDA HOLTUM 2524 NATO INHAS PLe- 24 cme- 24