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norma nº 492/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 492 / 2019
Date 2019-10-31
EmentaDispõe sobre alteração do caput dos art. 1º da Lei Complementar n.º 469, de 04/09/2018
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matéria 753 →

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Estado de $ã&PauiU.
DRACpNa
] - E
LEI COMPLEMENTAR Nº 492 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre alteração do caput do art. 1º, da Lei Complementar nº 469, de
04.09.2018.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º- O caput do art. 1º, da Lei Complementar nº 469, de 04.09.2018, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam criados 02 (dois) cargos de Técnico de Enfermagem, Regime
Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 06, Carga Horária: 40 horas semanais,
experiência de 01 ano.”
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e nd j prensa local. Dracena, data supra.
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PLo- 23
Cm-c 43
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

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