| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 492 / 2019 |
| Date | 2019-10-31 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do caput dos art. 1º da Lei Complementar n.º 469, de 04/09/2018 |
| native_id | 5833 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Estado de $ã&PauiU. DRACpNa ] - E LEI COMPLEMENTAR Nº 492 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre alteração do caput do art. 1º, da Lei Complementar nº 469, de 04.09.2018. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º- O caput do art. 1º, da Lei Complementar nº 469, de 04.09.2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Ficam criados 02 (dois) cargos de Técnico de Enfermagem, Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 06, Carga Horária: 40 horas semanais, experiência de 01 ano.” Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e nd j prensa local. Dracena, data supra. BEICOODDO E23TE 6TOZADNDO DTD NOITEM SSatdd HATOTNTA teta PLo- 23 Cm-c 43 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA