| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 488 / 2019 |
| Date | 2019-10-31 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 1º, 2º e 3º da Lei Complementar n. º 361, de 05/10/2011 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de Sãq E LEI COMPLEMENTAR Nº 488 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 361, de 05.10.2011. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - O caput do art. 1º, da Lei Complementar nº 361, de 05.10.2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Ficam criados 06 (seis) cargos de “COLETOR DE LIXO”, referência 03, de provimento efetivo, carga horária de 40 horas semanais, requisito: alfabetizado.” Art. 2º - O caput do art. 2º, da Lei Complementar nº 361, de 05.10.2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - Ficam criados 07 (sete) cargos de “MOTORISTA”, referência 05, de provimento efetivo, carga horária de 40 horas semanais.” Art. 3º - O caput do art. 3º, da Lei Complementar nº 361, de 05.10.2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - Ficam criados 04 (quatro) cargos de “TRATORISTA”, referência: 05, de provimento efetivo, carga horária de 40 horas semanais.” Art. 4º - Esta Lei Complementã revogadas as disposições em contrárió a em vigor na data de sua publicação, Registrada e publitada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na iryprensa local. Dracena, data supra. ALESS INI ALVES Secretária de Assuntos Jurídicos PLe -. 1a cne- 4A