| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 486 / 2019 |
| Date | 2019-10-31 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 1º, 02º e 3º da Lei Complementar n.º 341, de 03/12/2010 |
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Estado de LEICOMPLEMENTAR Nº486 DE 31 Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 1º,2ºe 3º, da Lei Complementar nº 341, de 03.12.2010. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - O caput do art. 1º, da Lei Complementar nº 341, de 03.12.2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 1º - Ficam criados 02 (dois) cargos de “Ajudante de Serviços Gerais”, provimento efetivo; Regime Estatutário, Referência: 02 A; Requisitos: Alfabetizado; carga horária de 40 horas semanais.” Art. 2º - O caput do art. 2º, da Lei Complementar nº 341, de 03.12.2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - Fica criado 01 (um) cargo de “Encanador”, provimento efetivo; Regime Estatutário, Referência: 05 A; Requisito: 4º série do 1º grau e comprovação de experiência mínima de 01 ano; carga horária de 40 horas semanais.” Art. 3º - O caput do art. 3º, da Lei Complementar nº 341, de 03.12.2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - Fica criado 01 (um) cargo de “Pedreiro”, provimento efetivo; Regime Estatutário, Referência: 05 A; Requisitos: 4º série do 1º grau e comprovação mínima de experiência de 02 anos; carga horária de 40 horas semanais.” Art. 4º - Esta Lei Complemerfar à Tevogadas as disposições em contrário. tra em vigor na data de sua publicação, Secretária de Assuntos Jurídicos PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA INI ALVES cm-l 13