br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 486/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 486 / 2019
Date 2019-10-31
EmentaDispõe sobre alteração do caput dos arts. 1º, 02º e 3º da Lei Complementar n.º 341, de 03/12/2010
native_id5839

Originating matéria

matéria 747 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Estado de
LEICOMPLEMENTAR Nº486 DE 31
Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 1º,2ºe 3º, da Lei Complementar nº
341, de 03.12.2010.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - O caput do art. 1º, da Lei Complementar nº 341, de 03.12.2010, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º - Ficam criados 02 (dois) cargos de “Ajudante de Serviços Gerais”,
provimento efetivo; Regime Estatutário, Referência: 02 A; Requisitos: Alfabetizado; carga
horária de 40 horas semanais.”
Art. 2º - O caput do art. 2º, da Lei Complementar nº 341, de 03.12.2010, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Fica criado 01 (um) cargo de “Encanador”, provimento efetivo; Regime
Estatutário, Referência: 05 A; Requisito: 4º série do 1º grau e comprovação de experiência
mínima de 01 ano; carga horária de 40 horas semanais.”
Art. 3º - O caput do art. 3º, da Lei Complementar nº 341, de 03.12.2010, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Fica criado 01 (um) cargo de “Pedreiro”, provimento efetivo; Regime
Estatutário, Referência: 05 A; Requisitos: 4º série do 1º grau e comprovação mínima de
experiência de 02 anos; carga horária de 40 horas semanais.”
Art. 4º - Esta Lei Complemerfar à
Tevogadas as disposições em contrário.
tra em vigor na data de sua publicação,
Secretária de Assuntos Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
INI ALVES cm-l 13

open original →