| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 485 / 2019 |
| Date | 2019-10-31 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 1º, 2º e 4º, da Lei Complementar n.º 325, de 05/08/2010 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 485 Dispõe sobre alteração do caput dos arts. 19,2ºe 4º, daLei Complementar nº 325, de 05.08.2010. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º- O caput do art. 1º, da Lei Complementar nº 325, de 05.08.2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica criado 01 (um) cargo de “Ajudante de Serviços Gerais”, Regime Estatutário, referência 02 A, alfabetizado, carga horária de 40 horas semanais.” Art. 2º - O caput do art. 2º, da Lei Complementar nº 325, de 05.08.2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - Fica criado 01 (um) cargo de “Escriturário”, Regime Estatutário, referência 05 A, Ensino Fundamental Completo, conhecimentos na área e em informática, carga horária de 40 horas semanais.” Art. 3º- O caput do art. 4º, da Lei Complementar nº 325, de 05.08.2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - Fica criado 01 (um) cargo de “Técnico Agropecuário”, Regime Estatutário, referência 08 A, Ensino Médio (2º Grau) completo com formação em Técnico Agrícola e registro no CREA, carga horária de 40 horas semanais.” Art. 4º - Esta Lei Complementar entra Tevogadas as disposições em contrá io. em vigor na data de sua publicação, JULIANO BRITO BERTOLINI Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na i acena, data supra. Secretária de À ESTEOOODO ESTE 6TOLAONO NOTA KONA :Sabd ÉOARPINI ALVES Ple - 36 Sunias Jurídicos cme- 16