| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4763 / 2019 |
| Date | 2019-10-30 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$2.062.000,00 - dois milhões e sessenta e dois mil reais - destinado a reforço em créditos orçamentários) |
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.s PREFEITURA MUNICIPA NA Estado de São Pa QUIVE. SE stado d P Dracena DV Cj r LEINº 4.763 - DE 30 DE GETUHRÓBE) Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.062.000,00 (dois milhões e sessenta e dois mil reais), destinado a reforço em créditos orçamentários, nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo ) descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria de Administração 02 01 01.14 422.0001 2.033 — Gestão do Poupatempo 3.1.90.11 — 023 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$-35.000,00 3.1.90.13 — 024 — Obrigações Patronais R$- 5.000,00 Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza 02 02 01.17 512 0002 2.014 — Limpeza Pública em Geral erramos a 3.1.90.11 — 072 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$-60.000,00 Secretaria de Assistência Social 02 03 01.08 244 0003 2.019 — Gestão do SUAS — Sist. Único de Assist. Social 3.1.90.13 — 101 — Obrigações Patronais R$- 30.000,00 02 03 01.08 244 0014 2.024 — Serv. De Proteção Social Especial p/ Idosos 3.1.90.11 — 124 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$-15.000,00 3.1.90.13 — 125 — Obrigações Patronais R$-6.000,00 Secretaria de Assuntos Jurídicos 0 02 04 01.04 062 0004 2.026 — Gestão de Assuntos Jurídicos 3.1.90.11 — 143 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$-95.000,00 Secretaria de Educação Departamento da Educação 02 07 01.12 361 0007 2.070 — Gestão de Ensino Fundamental , 3.1.90.11 — 245 —Vencimentos e Vantagens Fixas R$- 300.000,00 02 07 01.12 363 0007 2.038 — Gestão da Escola Técnica Municipal 3.1.90.11 — 225 —Vencimentos e Vantagens Fixas R$-50.000,00 3.1.90.13 — 226 — Obrigações Patronais R$-20.000,00 02 07 01.12 364 0007 2.040 — Gestão do Polo da Univesp 3.1.90.11 — 238 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$-6.000,00 02 07 01.12 365 0007 2.035 — Gestão do Ensino Infantil — Creche 3.1.90.11 — 186 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$-250.000,00 3.1.90.13 — 189 — Obrigações Patronais R$-190.000,00 Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários 02 11 01.14 422 0011 2.053 — Gestão do Cemitério e Velório Municipal 3.1.90.11 — 413 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$-30.000,00 3.1.90.13 — 189 — Obrigações Patronais R$-5.000,00 02 11 02.04 452 0011 2.054 — Gestão de Assuntos Viários 3.1.90.11 — 427 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$-50.000,00 CEISDONDO (214 6UOZAOHO HONDA HOLD 35388 BELILATH HO PL-S cm- 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEINº 4.763 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. SEA tm DE 50 DE OUTUBRO DE 2019. 3.1.90.13 — 428 — Obrigações Patronais R$-15.000,00 Fundo Municipal de Saúde Bloco de Atenção Básica 02 12 01.10 301 0012 2.056 — Gestão de Estratégias da Saúde da Família 3.1.90.11 — 454 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$-40.000,00 3.1.90.13 — 455 — Obrigações Patronais R$-15.000,00 Bloco de Média e Alta Complexidade 02 12 02.10 302 0012 2.061 — Gestão de Assist. Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39 — 503 — Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica R$-800.000,00 Secretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 02 13 01.04 122 0010 2.071 — Gestão do Planejamento e Ações Estratégicas 3.1.90.11 — 567 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$-30.000,00 3.1.90.13 — 568 — Obrigações Patronais R$-15.000,00 Total........... errssesnessenensase eseasesesea E att seno ecopersosssvasaesma ereseseseses esessseses ee R$-2.062.000,00 Art. 2º- O crédito adicionalsuplementarque se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria de Educação Departamento da Educação 02 07 01.12 361 0007 2.070 — 3.1.90.11 — 244 — Venc.e Vantagens R$-300.000,00 02 07 01.12 365 0007 2.036 — 3.1.90.11 — 205 — Venc. é Vantagens R$-150.000,00 Secretaria Infaestrutura, Habitação e Assuntos Viários 02 11 01.02 062 0011 1.035 —- 4.4.90.51 — 385 — Obras e Instalações R$-1.500.000,00 Fundo Municipal de Saúde Bloco de Atenção Básica 02 12 01.10 301 0012 2.055 — 3.1.90.11 — 438 — Venc.e Vantagens R$-112.000,00 Total... R$-2.062.000,00 Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam convalidadas e inseridas e convalidadas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dragena, data supra. 8