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norma nº 6/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaAprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2016.
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A ...
Câmara Municipal de
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria)camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
E NOVEMBRO DE 2019
AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Vereadores: Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Kielse Chiari Munis.
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que
aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de
2016.
MILTON POLON, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA,
ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica aprovado o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo - PROCESSO TC N.º 017879.989.18-4 (Ref. TC-004287.989.16-4),
gue aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de
2016.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESA
nesta Secretaria e publicada, por afixação, no
ai público de costume desta Câmara Municipal e na
Implensa local.
Dracena, data supra.

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