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norma nº 3/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-10-22
EmentaDispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Desembargador José Carlos Ferreira Alves, Diretor de todos os 289 (duzentos e oitenta e nove) Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs, do Estado de São Paulo, e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC)
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R —
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria) camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO N.º 003 - DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
AUTOR: VEREADORES Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto, Ailton Oscar
Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi O. Silva
Junior, Higor Tossatto, Kielse Chiari Munis, Maria Ap. da Silva Gasques
Mateus, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos
Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares
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Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA €
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao
Desembargador José Carlos Ferreira Alves, Diretor de todos os 289 (duzentos e oitenta e
nove) Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania — CEJUSCS, do Estado de São
Paulo, e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos -
NUPEMEC.
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo,
serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder
Legislativo:
01.00.00- órgão: Câmara Municipal
01.02.00- Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara.
Art, 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “
gistrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no
lughr público de costume desta Câmara Municipal e na
Im
supra.

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