| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-10-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Desembargador José Carlos Ferreira Alves, Diretor de todos os 289 (duzentos e oitenta e nove) Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs, do Estado de São Paulo, e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC) |
| native_id | 5849 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
R — Câmara Municipal de Dracena Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 e-mail: secretaria) camaradracena.sp.gov.br site: http://www.camaradracena.sp.gov.br DECRETO LEGISLATIVO N.º 003 - DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 AUTOR: VEREADORES Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto, Ailton Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi O. Silva Junior, Higor Tossatto, Kielse Chiari Munis, Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares bd ia —=— Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA € dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Desembargador José Carlos Ferreira Alves, Diretor de todos os 289 (duzentos e oitenta e nove) Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania — CEJUSCS, do Estado de São Paulo, e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC. Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo: 01.00.00- órgão: Câmara Municipal 01.02.00- Unid.Orç.: Secretaria da Câmara 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ 01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara. Art, 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DA PRESIDÊNCIA “ gistrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lughr público de costume desta Câmara Municipal e na Im supra.