| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4774 / 2019 |
| Date | 2019-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre desafetação de parte do sistema de lazer 2, do Residencial São Cristóvão, na cidade de Dracena/SP, para prolongamento da Rua Aimorés, conforme especifica |
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EO PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA * Estado de São Paulo LEINº 4.774 o DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre desafetação de parte do sistema de lazer 2, do Jo Residencial São Cristóvão, na cidade de Dracena/SP, para prolongamento da Rua Aimorés, conforme especifica”. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Fica desafetada parte do sistema de lazer 2, do Residencial São Cristóvão, na cidade de Dracena/SP, para prolongamento da Rua Aimorés, conforme o seguinte roteiro: “Pela frente com a Avenida São Cristóvão, por onde mede 32,00 metros; do lado direito com a parte direita do Sistema de Lazer 2, por onde mede em curva 14,14 metros e segue em linha reta 17,47 metros; do lado esquerdo com a parte esquerda do Sistema de Lazer 2, por onde mede em curva 14,14 metros, segue em linha reta 8,55 metros e segue em curva de 14,10 metros até a Rua Tamoios; fundos com a Rua Tamoios, por onde mede 22,97 metros, totalizando a área de 424,24 metros quadrados”; Art. 2º - A Parte direita do sistema de lazer 2, passa a vigorar com o seguinte roteiro: “Pela frentê com a Avenida São Cristóvão, por onde mede 55,79 metros; do lado direito, com o lote nº 09 da quadra 06, por onde mede 26,24 metros; do lado esquerdo com a área desafetada, por onde mede em curva 14,14 metros, daí segue em linha reta 17,47 metros, e, nos fundos, com o lote 11, da quadra 1 do loteamento Jardim Campo Bello II, por onde mede 26,37 metros, e, com propriedade de Antonio Quirino *Neto, Flávio Caetano Bianchini, João Augusto Bianchini e Ilison Roberto Bianchini, e com propriedade de Anyzia Medeiros Regazoli, João Regazoli, Maria Djanira Regazoli Testi, Armelinda Barroquieri, Yolanda Jordão Regazoli Scaravelo, Leonilda Regazoli Andreassa e José Regazoli, por onde mede 38,42 metros, totalizando a área de 1.690,00 metros quadrados”; Art. 3º - A Parte esquerda do sistema de lazer 2, passa a vigorar com o seguinte roteiro: “Pela frente com a Avenida São Cristóvão, por onde mede 273,21 metros, seguindo em curva de 14,14 metros com o prolongamento de Rua dos Mangueirais; do lado direito, com a área desafetada, por onde mede em curva 14,14 metros, daí segue em linha reta 8,55 metros, e, daí segue em curva de 14,10 metros até a Rua Tamoios; do lado esquer o prolongamento da Rua dos Mangueirais, por onde mede metros quadrados”. Art. 4º - PRESIDENTE PuLiRAL=A= aca LUNA CILLONDOO D1:07 6107/7308] Secretária de Assuntos Jurídicos Pon 66 cem- 94