br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 497/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 497 / 2019
Date 2019-12-10
EmentaDispõe sobre a criação e extinção de cargos conforme especifica. (criação de quatro cargos de Analista em Planejamento de Compras e Licitações; dez cargos de Ajudantes de Serviços Gerais; um cargo de Enfermeiro; e, extinguindo os Agente de Compras, Armador de Ferragens, Auxiliar de Fiscalização Urbana, Caixa Recebedor, Carpinteiro, Contínuo, Costureira, Eletricista de Autos, Encarregado da Rede de Esgoto, Encarregado da Unidade de Cadastramento, Frentista, Funileiro, Lavador, Marceneiro, Operador de Bombas, Operador de Caldeira, Serralheiro, Técnico em TV, Torneiro Mecânico, Viveirista e Vulcanizador)
native_id5868

Originating matéria

matéria 791 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

ARQ
Estado de São Paulo VÊ VE-
DRACENA 3, ço
PRESIDENTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 497 — DE 10 DE DEZEMBRO
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos conforme especifica.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Ficam criados 04 (quatro) cargos de ANALISTA EM PLANEJAMENTO
DE COMPRAS E LICITAÇÕES , Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 08,
Carga Horária: 40 horas semanais, tendo como requisito: Ensino Superior completo em
Administração e conhecimentos específicos na área.
Parágrafo Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de “ANALISTA
EM PLANEJAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES” são: Realizar tarefas
referentes ao suporte administrativo nos processos de compras
solicitados pelas Secretarias Municipais, fazer o planejamento
de compras de produtos, serviços e equipamentos conforme
demanda das Secretarias Municipais, atuar com elabóração de
orçamentos e cotações de preços, acompanhar e gerir as
vigências dos contratos e atas de registros verificando a
viabilidade de renovações ou encerramentos, realizar
requisições de compras, emitir e acompanhar pedidos até a
emissão de empenhos, cadastrar novos fornecedores, cadastrar
novos produtos, elaborar quadro comparativo de preços,
observar as exigências da Lei e do Egrégio Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo a respeito das compras públicas.
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Superior
imediato.
Art. 2º - Ficam criados 10 (dez) cargos de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,
Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 02, Carga Horária: 40 horas semanais,
tendo como requisito: Alfabetizado.
Parágrafo Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de “AJUDANTE
DE SERVIÇOS GERAIS” são: Auxiliar nos serviços de armazenagem de
materiais leves e pesados, tais como cal, cimento, areia,
tijolos e outros, condicionando-os em prateleiras ou pátios
dos almoxarifados, para assegurar o estoque dos mesmos;
auxiliar nos serviços de jardinagem, aparando gramas,
preparando a terra, plantando sementes e mudas, podando
árvores, visando conservar, cultivar e embelezar canteiros em
geral; efetuar limpeza e conservação de áreas verdes, praças,
terrenos baldios, ruas e outros logradouros públicas,
1
Hei 6h TO NITd b É
emC- 3%
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 497 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
carpindo, limpando, lavando, varrendo, transportando entulhos,
visando melhorar o aspecto do município; efetuar limpeza e
conservação nos cemitérios, bem como auxilia na preparação de
sepulturas, abrindo e fechando covas, para permitir o
sepultamento dos cadáveres; auxiliar o motorista nas
atividades de carregamento, descarregamento e entrega de
materiais e mercadorias, valendo-se de esforço físico e/ou
outros recursos, visando contribuir para a execução dos
trabalhos; auxiliar na preparação de rua para a execução de
serviços de pavimentação, compactando o solo, esparramando
terra, pedra, para manter a conservação dos trechos
desgastados ou na abertura de novas vias; auxiliar nas
instalações e manutenções elétricas, fornecendo materiais
necessários e utilizando ferramentas manuais, para estruturar
a parte geral das instalações; apreender animais soltos em
vias públicas tais como cavalo, vaca, cachorros, cabritos
etc., lançando-os e conduzindo-os ao local apropriado, para
evitar acidentes e garantir a saúde da população; auxilia no
assentamento de tubos de concreto, transportando-os e /ou
segurando-os para garantir a correta instalação; zelar pela
limpeza dos locais em que for solicitado, zelar pela
conservação das ferramentas, utensílios e equipamentos de
trabalho, recolhendo-os e armazenando-os nos locais adequados;
ser responsável por manter os locais, setores e secretarias,
limpas e organizadas, executar outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior imediato.
Art. 3º - Fica criado 01 (um) cargo de ENFERMEIRO, Regime Estatutário,
Provimento Efetivo, Referência 09, Carga Horária: 40 horas semanais, tendo como requisito:
Ensino Superior em Enfermagem, com registro no COREN.
Parágrafo Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
“ENFERMEIRO” são: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos
de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-
hospitalar do Município; prestar serviços em hospitais,
unidades sanitárias, ambulatórios e seções de enfermagem;
prestar assistência a pacientes hospitalizados; fazer
curativos; aplicar vacinas e injeções; ministrar remédios;
responder pela observância das prescrições médicas relativas a
pacientes; velar pelo bem-estar físico e psíquico dos
pacientes; supervisionar a esterilização do material nas áreas
de enfermagem; prestar socorros de urgência; orientar o
isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de
higienização de pacientes; providenciar no abastecimento de
material de enfermagem e médico; supervisionar a execução das
tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; fiscalizar a
limpeza das unidades onde estiverem lotados; participar de
programas de educação sanitária; participar do ensino em
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 497 — DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem;
apresentar relatórios referentes às atividades sob sua
supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares
necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
executar tarefas afins, respeitar o HORÁRIO DE TRABALHO;
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão;
executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
Art. 4º - Ficam extintos os cargos de Agente de Compras; Armador de Ferragens;
Auxiliar de Fiscalização Urbana; Caixa Recebedor; Carpinteiro; Contínuo; Costureira;
Eletricista de Autos; Encarregado da Rede de Esgoto; Encarregado da Unidade de
Cadastramento; Frentista; Funileiro; Lavador; Marceneiro; Operador de Bombas; Operador de
Caldeira; Serralheiro; Técnico em TV; Torneiro Mecânico; Viveirista e Vulcanizador, todos
de provimento efetivo, constante do Anexo 1, da Lei Complementar nº. 01, de 06 de maio de
1992, que dispõe sobre o regime jurídico, o plano de classificação de cargos e empregos,
quadro de pessoal, evolução funcional dos servidores do Município de Dracena e dá outras
providências.
Parágrafo único: Os cargos descritos no “caput” deste artigo estão vagos e serão
extintos conforme denominação e quantidades descritas na tabela abaixo:
DENOMINÇÃO DO CARGO QTDE LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
AGENTE DE COMPRAS 1 LC 001/1992
ARMADOR DE FERRAGENS LC 001/1992
AUXILIAR DE LC 001/1992
FISCALIZAÇÃO URBANA
CAIXA RECEBEDOR 1 LC 001/1992
CARPINTEIRO 4 LC 001/1992
CONTINUO 1 LC 001/1992
COSTUREIRA 1 LC 001/1992
ELETRICISTA DE AUTOS 1 LC 001/1992
ENCARREGADO DA REDE DE 1 LC 001/1992
ESGOTO
ENCARREGADO DA UNIDADE 1 LC 001/1992
DE CADASTRAMENTO
FRENTISTA 1 LC 001/1992
FUNILEIRO 1 LC 001/1992
LAVADOR 1 LC 001/1992
MARCENEIRO 2 LC 001/1992
OPERADOR DE BOMBAS 4 LC 001/1992
OPERADOR DE CALDEIRA 1 LC 001/1992
SERRALHEIRO 1 LC 001/1992
TECNICO EM TV 1 LC 001/1992
TORNEIRO MECANICO 1 Lc 001/1992
VIVEIRISTA 2 LC 001/1992
VULCANIZADOR Lc 001/1992
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 497 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Art. 5º - Esta Lei Compleme áem vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Registrada e publicida por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.

open original →