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norma nº 4782/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4782 / 2020
Date 2020-01-27
EmentaDispõe sobre desafetação de parte de imóvel para alargamento da Rua Nações Unidas conforme especifica e dá outras providências.
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ANEIRO DE 2020.
LEI Nº 4.782 - DE 27%
Dispõe sobre desafetação de parte de imóvel
Unidas conforme especifica e dá outras providên
pras.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito bica de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica desafetada para alargamento de rua, parte de um imóvel (lote 06,
quadra MAN), objeto da matrícula nº 26.866, localizada na Rua Nações Unidas (prolongamento),
desmembramento Meira, Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, descrita a
seguir:
I — Parte de um imóvel, de formato irregular, constituído do lote 06, da quadra
MAN, com área de 422,83 metros quadrados, situado na Rua Nações Unidas (prolongamento),
desmembramento Meira, Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro das
seguintes divisas, medidas e confrontantes: “tem início no marco 01, cravado na confrontação da
Rua Nações Unidas (prolongamento) com o Sistema de Lazer do Jardim Planalto, objeto da
Matrícula nº 27.921 e deste segue confrontando com os seguintes rumos, graus e distâncias:
orçamentária própria.
DE | PARA | AZIMUTE | DISTÂNCIA CONFRONTANTE
(m)
M-01 | M-02 | 247º%45'48” 5,00
M-02 | M-03 156º40'35” 37,57
M-03 | M-04 148º56"16” 10,00 R. Nações Unidas (prolongamento)
M-04 | M-05 143º52"09” 19,86
M-05 | M-06 136º00"16” 17,50
M-06 | M-07 59º11"15” 5,13 Matr. nº 26.865
M-07 | M-08 | 316º%00'19” 18,33
M-08 | M-09 324º52"09” 19,29 Área Remanescente
M-09 | M-10 | 3295616 9,44 E
M-10 | M-01 336º40'35” 37,13 É
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por cita de dotação
Art. 3º - Esta Lei entrará q na data de sua publicação.
ESDOOO EV :EE 0707/8767 MOTOS NOLTIMSSMA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e na imprensajlocal. Dracena, data supra.
PL. ot
ALESSAND RPINI ALVES oz
Secretária ssuntos Jurídicos CM -

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