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norma nº 1/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-09-15
EmentaDispõe sobre o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Dracena para a 18ª Legilatura (2021/2024), e dá outras providências.
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A ..
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria)camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
RESOLUÇÃO N.º 001 - DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento, por seus membros - Presidente e
Relator, Célio Antonio Ferregutti; e, Vice-Presidente, Rodrigo Castilho
Soares.
Dispõe sobre o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara
Municipal de Dracena para a 18º Legislatura (2021/2024), e dá outras
providências.
MILTON POLON, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Ficam mantidos para 18º (décima oitava) Legislatura, com
início em 1º de janeiro de 2021, os valores dos subsídios fixados pela
Resolução 01/2016, 05/04/2016, bem como as demais medidas nela
disciplinadas.
Parágrafo único — A fixação feita é por delegação de competência da
Constituição Federal (art. 29, inciso VD.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2021.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 15 de sé va o de 2020.
egistrado nesta Secretaria e publicada, por
afixação, no lugar público de costume desta
Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Apareci e Souza Alves
Diretora Geral

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