| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Dracena para a 18ª Legilatura (2021/2024), e dá outras providências. |
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A .. Câmara Municipal de Dracena Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro CEP — 17900-000 <> Dracena - SP Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 e-mail: secretaria)camaradracena.sp.gov.br site: http://www.camaradracena.sp.gov.br RESOLUÇÃO N.º 001 - DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento, por seus membros - Presidente e Relator, Célio Antonio Ferregutti; e, Vice-Presidente, Rodrigo Castilho Soares. Dispõe sobre o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena para a 18º Legislatura (2021/2024), e dá outras providências. MILTON POLON, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Ficam mantidos para 18º (décima oitava) Legislatura, com início em 1º de janeiro de 2021, os valores dos subsídios fixados pela Resolução 01/2016, 05/04/2016, bem como as demais medidas nela disciplinadas. Parágrafo único — A fixação feita é por delegação de competência da Constituição Federal (art. 29, inciso VD. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2021. SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA” Dracena, 15 de sé va o de 2020. egistrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local. Dracena, data supra. Apareci e Souza Alves Diretora Geral