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norma nº 4822/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4822 / 2020
Date 2020-09-15
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Econômico Ambiental e Social - DIVERSA de Dracena
native_id5923

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matéria 861 →

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Estado de São Paulé
tj É OB IÃO)
/ O, =-
LEINº. 4.822 - DE 15 DE SETE I RO DE 2020.
AUTORIA: Vereadores Milton Polon, Claudio José Pasqualeto,
Ailton Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira, Célio Antonio
Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Higor Tossatto,
Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabeli Souza e Victor
Silva Almeida Palhares.
Declara utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento
Econômico, Ambiental e Social - DIVERSA de Dracena.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito do Município de
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto de
Desenvolvimento Econômico, Ambiental e Social — DIVERSA, devidamente
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob
o nº 34.590.889/0001-26, com sede na Rua Amazonas, nº 319, sala 02, no
Bairro Metrópole, em Dracena/SP.
DEZIDO 52:25 020%71N0/GO NDA HOLTIMESHA RALO TATA USO
Art. 2º - Esta Lei entr: igor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Registrada A licada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura'e na imprensa local. Dracena, data supra.
ALESSAND RPINI ALVES
Secretária de Assuntos Jurídicos Mm —

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