| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4822 / 2020 |
| Date | 2020-09-15 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Econômico Ambiental e Social - DIVERSA de Dracena |
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Estado de São Paulé tj É OB IÃO) / O, =- LEINº. 4.822 - DE 15 DE SETE I RO DE 2020. AUTORIA: Vereadores Milton Polon, Claudio José Pasqualeto, Ailton Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Higor Tossatto, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabeli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Declara utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Ambiental e Social - DIVERSA de Dracena. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito do Município de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Ambiental e Social — DIVERSA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 34.590.889/0001-26, com sede na Rua Amazonas, nº 319, sala 02, no Bairro Metrópole, em Dracena/SP. DEZIDO 52:25 020%71N0/GO NDA HOLTIMESHA RALO TATA USO Art. 2º - Esta Lei entr: igor na data de sua publicação. Prefeito Municipal Registrada A licada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura'e na imprensa local. Dracena, data supra. ALESSAND RPINI ALVES Secretária de Assuntos Jurídicos Mm —