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norma nº 2/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-11-17
EmentaDispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (licença nos termos do art. 32, I da L.O.M, e art. 12, I do R.I., por 30 dias, ao Vereador Higor Tossato, para tratamento de saúde).
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
RESOLUÇÃO N.º 002 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
Autoria: Mesa Diretora
=" ">>.
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu
requerimento.
MILTON POLON, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso I,
da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Dracena, por 30 (trinta) dias, ao Vereador Higor
Tossato, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo, no período
de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2020.
Artigo 2º - Ao Vereador licenciado será pago auxílio-doença nos
termos da Lei, correspondente a 03 (três) Sessões Ordinárias realizadas no
mês de Novembro.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIÁR F 4 IRA DA PALMA”
gistrado nesta Secretaria e publicada, por
afixação, no lugar público de costume desta
âmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Apareci Souza Alves
Diretora Geral

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