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norma nº 3/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-12-01
EmentaAprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2018.
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A . .
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretariaDcamaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO N.º 003 - DE 1º DE DEZEMBRO DE 202
AUTOR: Comissão de Finanças e Orçamento — Vereadores Célio Antonio Ferregutti,
Rodrigo Castilho dos Santos e Kielse Chiari Munis
Doe ——
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que
aprovou as Contas da Prefeitura.
MILTON POLON, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SAO CONFERIDAS POR LEI;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica aprovado o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo —- PROCESSO TC N.º 004522.989.18-5, que aprovou as Contas da
Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2018.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 1º de dezembro de 2020.
gar público de costume desta Câmara Municipal
al Imprensa local.
Dracena, data supra.
Aparecidade Souza Alves
Diretgra

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