| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4835 / 2020 |
| Date | 2020-11-25 |
| Ementa | Declara Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Dracena. |
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LEINº 4.835 E DE 25 DEN AUTORIA: VEREADOR - Presidente Milton tá e ss “Declara de Utilidade Pública a Associação dos pngenhsiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Dracena”. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Dracena, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 00.668.577/0001-76, com sede na Rua Miguel do Nascimento, n.º 1016, Jardim Jussara, em Dracena/SP. Art. 2º - Esta lei entra em vigor disposições em contrário. na data de sua publicação e revogadas as la JULIANO BRITO BERTOLINI Prefeito Municipal Registrada e publicada ppr afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra. Secretária dê Assuntos Jurídicos aLoroo 42:60 Cao NUTDA poLtM Esta “HALO BRAS y