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← Dracena (SP)

norma nº 4835/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4835 / 2020
Date 2020-11-25
EmentaDeclara Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Dracena.
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matéria 884 →

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LEINº 4.835 E DE 25 DEN
AUTORIA: VEREADOR - Presidente Milton
tá e ss
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos pngenhsiros, Arquitetos
e Agrônomos da Região de Dracena”.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros,
Arquitetos e Agrônomos da Região de Dracena, devidamente inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 00.668.577/0001-76,
com sede na Rua Miguel do Nascimento, n.º 1016, Jardim Jussara, em Dracena/SP.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor
disposições em contrário.
na data de sua publicação e revogadas as
la
JULIANO BRITO BERTOLINI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada ppr afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município.
Dracena, data supra.
Secretária dê Assuntos Jurídicos
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