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norma nº 1/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-09
Ementaispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (Licença, nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena, por 10 (dez) dias, ao Vereador Danilo Ledo dos Santos, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo, no período de 1º a 10 de fevereiro de 2021).
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
RESOLUÇÃO N.º 001 - DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dracena.
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu
requerimento.
CLAUDINEI MILLAN PESSOA, Presidente da Câmara Municipal de
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso
I da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Dracena, por 10 (dez) dias, ao Vereador Danilo Ledo dos
Santos, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo, no período de 1º
a 10 de fevereiro de 2021.
Artigo 2º - O Vereador licenciado será remunerado pelas sessões
ordinárias realizadas no período da licença saúde, nos termos do 82º, do Artigo
12 Regimento Interno da Câmara.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 09 de fevereiro de 2021.
Claudinei M “Pessoa
= es
Registrado nesta Secretaria e publicada, por
afixação, no lugar público de costume desta
Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supra.
Apareci Souza Alves
= Técnico islativo =

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