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norma nº 3/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-02-16
EmentaDispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (Licença saúde, por 10 dias, ao vereador Julio César Monteiro da Silva de 08 a 17 de fevereiro de 2021)
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria)camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
RESOLUÇÃO N.º 003 - DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dracena.
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu
requerimento.
CLAUDINEI MILLAN PESSOA, Presidente da Câmara Municipal de
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso
I, da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Dracena, por 10 (dez) dias, ao Vereador Julio César
Monteiro da Silva, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo, no
período de 08 a 17 de fevereiro de 2021.
Artigo 2º - O Vereador licenciado será remunerado pelas sessões
ordinárias realizadas no período da licença saúde, nos termos do $2º, do Artigo
12 Regimento Interno da Câmara.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 08 de fevereiro de 2021.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 16 de fevereiro de 2021.
Registrado nesta Secretaria e publicada, por
afixação, no lugar público de costume desta
Câmara Municipal e na Imprensa local.
cena, data supra.
Aparecida/dé Souza Alves
= Técnic islativo =

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