| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4859 / 2021 |
| Date | 2021-05-11 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do art. 5ª, da Lei n.º 4.396/2015, alterado pela Lei n.º 4731/2019, conforme especifica |
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PREFEITURA MUNI Estado de LEI N° 4.859 IPALMEDRACENAs E DitACENA es" 2ez F ¡RESIDENT -DE 11 DE MAIO D- E 2021. Dispõe sobre alteração do art. 5°, da Lei n° 4.396/2015, alterado pela Lei n° 4.731/2019, conforme especifica. ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1° - 0 art. 5°, da Lei n°4.396, de 05.02.2015, alterado pela Lei n° 4.731, de 19.03.2019, que dispõe sobre denominação das ruas e sistemas de lazer que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5 0 - A Rua 4, localizada no Bairro Jardim Bortolato II, com prolongamento no Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália III e Jardim Bortolato IV, e a Rua 3, localizada no Jardim Bortolato IV, passam a ser denominadas de "Rua Adelino Rosseto"." Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 11 de maio de 2021. AN LEMOS refeito icipal Registrada e publicatig_. por afix ao, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diárfo—Oficial do Município. Dracena, data supra. MARLI B 0 BOTELHO AFFONSO Secretária de Assuntos Jurídicos 2330X, K.160 M11715i tfekk atid: