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norma nº 2/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaDispõe sobare a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracenae dá outras providências. (Titulo ao Senhor Nelson Rodrigues de Almeida)
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Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretarie&camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 002 - DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 
AUTORES: Vereadores: Victor Silva Almeida Palhares, Celio Antonio Ferregutti, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara S. Scarabelli Souza. 
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Dracena e dá 
outras providencias. 
all° ANTONIO FERREGUTTI, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO 
DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, 
ESTADO DE SAO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 10 - Fica concedido Titulo de Cidadão Honorário de Dracena ao 
Senhor Nelson Rodrigues de Almeida, pelos relevantes serviços prestados 
comunidade dracenense. 
Parágrafo Único - 0 Titulo referido no "caput" deste artigo será entregue 
ao homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Camara. 
Art. 2' - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento 
vigente do Poder Legislativo: 
01.00.00 - Órgão: Câmara Municipal 
01.02.00 - Unid.Orq.: Secretaria da Camara 
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ 
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Camara. 
Art. 30 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
SALA DA PRESIDÊNCIA "MESSIAS FERREIRA DA PALMA" 
Dracena, 26 de outubro de 2021. 
Célio Antonio Ferregutti 
Vice-Presidente no exercício da Presidência 
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, 
no lugar público de costume desta Camara Municipal 
e na Imprensa local. 
Dracena, data supra. 
Apareci e ouza Alves 
D reto a 

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