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norma nº 9/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaDispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (Sara dos Santos Scarabelli Souza)
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Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br 
RESOLUÇÃO N.° 009 - DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. 
Autores: Mesa: Célio Antonio Ferregutti - Vice-Presidente no exercício da Presidência; 
Danilo Ledo dos Santos - 10 Secretário: e, Rodrigo Castilho Soares - 2° Secretário. 
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. 
CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, Vice-Presidente no exercício da Presidência da 
Câmara Municipal de Dracena. Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por lei; 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
Artigo - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso 
I, da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Dracena, por 15 (quinze) dias, A Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo, 
no período de 05 a 19 de outubro de 2021. 
Artigo 2° - A Vereadora licenciada será remunerada pelas sessões 
ordinárias realizadas no período da licença saúde, nos termos do §2°, do Artigo 
12 Regimento Interno da Camara. 
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 05 de outubro de 2021. 
SALA DA PRESIDÊNCIA "MESSIAS FERREIRA DA PALMA" 
Dracena, 19 de outubro de 2021. 
élio Antonio FerreguTh 
Vice-Presidente no exercício da Presidência 
Registrado nesta Secretaria e publicada, por 
afixação, no lugar público de costume desta 
Camara Municipal e na Imprensa local. Dracena, 
data supra. 
Aparecida eS t uza Alves 
Di tor 

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