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norma nº 4919/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4919 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaDispõe sobre alteração no "caput" do artigo 1º e acrescenta §s 1º e 2º na Lei n.º 3249/2004, conforme especifica. (Alteração necessária para atender determinação do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena que solicita uma legislação denominando a DRA-148 para Rua 10)
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[1]
PREFEITURA DE -
4 DRACENA
CDADE MILAGRE
Dice S
LEINº 4.919 | DE 15 DE MARÇO ! DE 2022.
Dispõe sobre alteração no “capu” do art. 1º e acrescenta 8s 1º e 2º, na Lei nº
3.249/2004, conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o “caput” do artigo 1º e incluídos os 8s 1º e 2º na Lei nº 3.249,
de 07 de julho de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação: .
“Art. 1º - As ruas do Distrito Industrial, passam a ser denominadas da seguinte
forma:
Rua 4, para Rua “João Miaise”
Rua A, para Rua “José Fruchi”
87º - A Estrada Municipal DRA-148 (estrada velha de saída para Tupi Paulista),
constituída de um trecho de 370,00 metros de comprimento, compreendido entre a
Rua Masao Aoki à Rua Joaquim José Cardoso, passa a ser denominada de “Rua 10”,
conforme roteiro a seguir descrito: “de quem vai sentido à Tupi Paulista, confronta à
sua esquerda com a Quadra 02 do Jardim Panage, com a Rua João Miaise e com a
Quadra 145 -A do Jardim Panage: à sua direita, confronta com a Rua João Otobonni,
com a Quadra 179, do Jardim Tonico André, com a Rua Ceará, com a Quadra 136 do
Jardim Tonico André, com a Rua Alagoas, com a Quadra 143, do Jardim Tonico
André, com a Quadra 145, do Jardim Tonico André e com a Rua Joaquim José
Cardoso.”
52º-A Rua 10, descrita no 5 1º desta Lei, passa a ser denominada de “Rua Luiz
Monte”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 15 de março de
o lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial doA icípio-Bracena, data supra.
AA
MARLIBISTAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
REA
Y Avenida José Bonifácio, 1437, Centro
Cep: 17900-000, Dracena/sP
+ 18 3821.8000
E WWW DRACENA.SP COV.BR CNPJ: 44.880.060/0001-11
a

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