| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4919 / 2022 |
| Date | 2022-03-15 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no "caput" do artigo 1º e acrescenta §s 1º e 2º na Lei n.º 3249/2004, conforme especifica. (Alteração necessária para atender determinação do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena que solicita uma legislação denominando a DRA-148 para Rua 10) |
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[1] PREFEITURA DE - 4 DRACENA CDADE MILAGRE Dice S LEINº 4.919 | DE 15 DE MARÇO ! DE 2022. Dispõe sobre alteração no “capu” do art. 1º e acrescenta 8s 1º e 2º, na Lei nº 3.249/2004, conforme especifica. ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado o “caput” do artigo 1º e incluídos os 8s 1º e 2º na Lei nº 3.249, de 07 de julho de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação: . “Art. 1º - As ruas do Distrito Industrial, passam a ser denominadas da seguinte forma: Rua 4, para Rua “João Miaise” Rua A, para Rua “José Fruchi” 87º - A Estrada Municipal DRA-148 (estrada velha de saída para Tupi Paulista), constituída de um trecho de 370,00 metros de comprimento, compreendido entre a Rua Masao Aoki à Rua Joaquim José Cardoso, passa a ser denominada de “Rua 10”, conforme roteiro a seguir descrito: “de quem vai sentido à Tupi Paulista, confronta à sua esquerda com a Quadra 02 do Jardim Panage, com a Rua João Miaise e com a Quadra 145 -A do Jardim Panage: à sua direita, confronta com a Rua João Otobonni, com a Quadra 179, do Jardim Tonico André, com a Rua Ceará, com a Quadra 136 do Jardim Tonico André, com a Rua Alagoas, com a Quadra 143, do Jardim Tonico André, com a Quadra 145, do Jardim Tonico André e com a Rua Joaquim José Cardoso.” 52º-A Rua 10, descrita no 5 1º desta Lei, passa a ser denominada de “Rua Luiz Monte”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 15 de março de o lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial doA icípio-Bracena, data supra. AA MARLIBISTAINO BOTELHO AFFONSO Secretária de Assuntos Jurídicos REA Y Avenida José Bonifácio, 1437, Centro Cep: 17900-000, Dracena/sP + 18 3821.8000 E WWW DRACENA.SP COV.BR CNPJ: 44.880.060/0001-11 a