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norma nº 4921/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4921 / 2022
Date 2022-03-16
EmentaInstitui o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade, dispõe sobre sua comemoração e dá outras providências.
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«+ 18 3821.8000
EES WWW. DRACENA SP.COV.AR
PREFEITURA DX
DRACENA.
“CIDADE MILAGRE
3QUIVE-SE
oena, 28/2
LEI Nº 4.921 - DE 16 DE MARÇO DE 2022.
Autoria: Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Célio Antonio Ferregutti.
Institui o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade, dispõe
sobre sua comemoração e dá outras providências.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído e inserido no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Dracena o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade, a
ser comemorada anualmente a partir da Quarta-feira de cinzas e com ações
sendo realizadas durante o ano.
Art. 2º - A Campanha da Fraternidade tem por finalidade:
1- Estimular atividades de promoção, proteção e apoio ao tema proposto
para aquele ano;
W - Apoiar e conscientizar os munícipes sobre a importância da
Campanha da Fraternidade, para que exerçam devidamente o seu papel na
sociedade;
HI - Sensibilizar todos os setores da sociedade para que se empenhem
em favor da solidariedade e da fraternidade;
IV - Orientar o educando, o jovem e o cidadão quanto ao papel de cada
um dentro do tema proposto.
Art. 3º - A "Campanha da Fraternidade" será realizada em conjunto com -
as comissões instaladas nas Paróquias pertencentes ao município de Dracena.
Art. 4º - Durante a "Campanha da Fraternidade" poderão ser realizadas
audiências públicas, programas ecumênicos em conjunto com grupos e
entidades, independente de ideologia, sistema político organização social ou
credo religioso.
PL. 15
Cro - 13
Q Avenida José Bonifácio. 37, Centro
Cep: 17900-000, Dracena/SP
“PREFEITURA DE:
EN
EINº 4.921 - DE 16 DE MARÇO DE 2022.
FIOZ
Art. 5º - Câmara Municipal de Dracena realizará sessão solene alusiva ao
Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade, onde serão expostos o
tema e o lema do ano em curso.
Parágrafo único - A sessão solene será realizada em data que será
definida de comum acordo entre o Poder Legislativo e os Párocos da Igreja
Católica do município de Draçena.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 16 de março de 2022.
MARLI BIS BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
4 Avenida José Bonifácio. 1457, Centro
Cap: 17900-000, Dracena/sP
* 18 3621.8000
ES ey DRACENA SPGOVBR CNPJ: 44.5380.0960/n001-11

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