| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4921 / 2022 |
| Date | 2022-03-16 |
| Ementa | Institui o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade, dispõe sobre sua comemoração e dá outras providências. |
| native_id | 6066 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
«+ 18 3821.8000 EES WWW. DRACENA SP.COV.AR PREFEITURA DX DRACENA. “CIDADE MILAGRE 3QUIVE-SE oena, 28/2 LEI Nº 4.921 - DE 16 DE MARÇO DE 2022. Autoria: Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Célio Antonio Ferregutti. Institui o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade, dispõe sobre sua comemoração e dá outras providências. ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dracena o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade, a ser comemorada anualmente a partir da Quarta-feira de cinzas e com ações sendo realizadas durante o ano. Art. 2º - A Campanha da Fraternidade tem por finalidade: 1- Estimular atividades de promoção, proteção e apoio ao tema proposto para aquele ano; W - Apoiar e conscientizar os munícipes sobre a importância da Campanha da Fraternidade, para que exerçam devidamente o seu papel na sociedade; HI - Sensibilizar todos os setores da sociedade para que se empenhem em favor da solidariedade e da fraternidade; IV - Orientar o educando, o jovem e o cidadão quanto ao papel de cada um dentro do tema proposto. Art. 3º - A "Campanha da Fraternidade" será realizada em conjunto com - as comissões instaladas nas Paróquias pertencentes ao município de Dracena. Art. 4º - Durante a "Campanha da Fraternidade" poderão ser realizadas audiências públicas, programas ecumênicos em conjunto com grupos e entidades, independente de ideologia, sistema político organização social ou credo religioso. PL. 15 Cro - 13 Q Avenida José Bonifácio. 37, Centro Cep: 17900-000, Dracena/SP “PREFEITURA DE: EN EINº 4.921 - DE 16 DE MARÇO DE 2022. FIOZ Art. 5º - Câmara Municipal de Dracena realizará sessão solene alusiva ao Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade, onde serão expostos o tema e o lema do ano em curso. Parágrafo único - A sessão solene será realizada em data que será definida de comum acordo entre o Poder Legislativo e os Párocos da Igreja Católica do município de Draçena. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 16 de março de 2022. MARLI BIS BOTELHO AFFONSO Secretária de Assuntos Jurídicos 4 Avenida José Bonifácio. 1457, Centro Cap: 17900-000, Dracena/sP * 18 3621.8000 ES ey DRACENA SPGOVBR CNPJ: 44.5380.0960/n001-11