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norma nº 532/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 532 / 2022
Date 2022-02-23
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 18.293, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, denominada como Sitio São Carlos, na Gleba Palmeiras).
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PREFEITURA DE:
ENTARNº532 - DE23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Considera "urbana área de terras que especifica e dá outras
providências.
ANDRE KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei.
) FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o 8 2º, do art. 32,
do Código Tributário Nacional, um imóvel rural, equivalente à 3.000,00 m?,
pertencente à Matrícula nº 18.293, do Cartório de Registro de Imóveis de
Dracena/SP, e passará a compor-se do seguinte roteiro:
|- Um imóvel rural, constituído de parte do lote nº 21, com área de
3.000,00 m?, ou 0.30 hectares, agora denominada de Área C, desmembrada
de uma área maior, do imóvel denominado Sítio São Carlos, na Gleba
Palmeiras, neste distrito, município e comarca de Dracena - SP, localizado
dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: começa num marco
[1 cravado na confrontação com a área remanescente, agora denominada de
Área B, de propriedade de Auro Hiroshi Iwama, Ricardo Kiyoshi Iwama,
Wilson Massachi Iwama e Maria Kinue iwama, atualmente de propriedade
de Valdomiro Pantaleão, Lucio Sacco e Rogério Falcão Sacco e com a
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Daí segue com o rumo
00º33'NE, confrontando com a área remanescente, agora denominada Área
B, de propriedade de Auro Hiroshi Iwama, Ricardo Kiyoshi Iwama, Wilson
Massachi lwama e Maria Kinue Iwama, atualmente de propriedade de
Valdomiro Pantaleão, Lucio Sacco e Rogério Falcão Sacco, por uma
distância de 100,00 metros, até outro marco; daí deflete a direita e segue
com o rumo 89º27'SE, confrontando com a área remanescente, agora
denominada de Área A, de propriedade de Auro Hiroshi Iwama, Ricardo
Kiyoshi Iwama, Wilson Massachi Iwama e Maria Kinue Iwama, por uma
9 Avenida José Bonifácio, 1437, Centro
Cep: 17900-000, Dracena/SP
+ 183821.8000
ES ww DRACENA SP GOV BR CNPJ: 44.880.060/0001-11
PREFEITURA DE
DRACENA
CIDADE MILA:
distância de 30,00 metros, até outro marco; daí deflete à direita e
segue com o rumo 00º33'SW, confrontando com a Área A, de propriedade
de Auro Hiroshi Iwama, Ricardo Kiyoshi Iwama, Wilson Massachi Iwama e
Maria Kinue Iwama, por uma distância de 100,00 metros, até outro marco;
daí deflete à direita e segue com o rumo 89º27'NW, confrontando com a
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, por uma distância de
30,00 metros, até o ponto inicial deste roteiro.
[1 Art 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Pre éito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lUgar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI B BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
Q Avenida José Bonifácio, 1437, Centro
Cep: 17900-000, Dracena/SP
é 183821.8000
ES www.DRACENA sp GOv.BR CNPJ: 44.880.060/0001-11

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