br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 545/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 545 / 2022
Date 2022-06-14
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um imóvel rural, equivalente à 59.036,00 m² ou 5,9036 Hectares, pertencente à Matrícula nº 30.603, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
native_id6088

Originating matéria

matéria 1083 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 4

PREFEITURA DE
DRACENA
CIDARE mac
LEI COMPLEMENTAR Nº-sés. r DE 14 DE JUNHO DE 2022.
providências.
ANDRE KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULCGA A SEGUINTE LEICOMPLEMENTAR:
Art 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o 5 2º, do art. 32, do
Código Tributário Nacional, um imóvel rural, equivalente à 59.036,00 m? ou
5,9036 Hectares, pertencente à Matrícula nº 30.603, do Cartório de Registro de
Imóveis de Dracena/SP, e passará a compor-se do seguinte roteiro:
| - Um imóvel rural, identificada como “CLEBA A”, com 59.036,00 m? ou 5,9036
hectares, situada neste Município e Comarca de Dracena-SP, cuja descrição de
seu perímetro tem início no PONTO identificado como P-0], cravado no limite
da estrada municipal - Acesso ao Clube dos Servidores Municipais com divisa da
área rural de propriedades do Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena,
sob matricula nº 432; DESTE, segue confrontando com os seguintes pontos,
azimutes, distâncias e confrontantes:
AZIMUTE | DISTÂNCIA CONFRONTANTES
ererade Imóvel rural sob matrícula
14º45'01 297,30 nº432
19405744" 19,36 Área Verde 1 - Residencial
Santa Luzia
45744" 14,00 Rual- Residencial Santa
Luzia
194º57'44" 18,00 Área Verde 2 - Residencial
Santa Luzia, sob matricula nº
104º08'54" 47,30
CURSO et Tete mr rxyraym SO II a,
W avenida jovi Bonifacio, 1447 Cerco
Cep. tum GQ, [areais E»
* m 38218000 , É
EEE esses sacia orca CNPI: 44.280.060/0001-N
PREFEITURA DE
ERR ZA CENA,
Lote nº 10 da quadra nº 1-
Residencial Santa Luzia, sob
matricula nº 26.616
Lote nº 9 da quadra nº1-
Residencial Santa Luzia, sob
matricula nº 26.615
Lote nº 8 da quadra nº 1-
Residencia! Santa Luzia, sob
matricula nº 26.614
P-06 P-07 104"08'54" 10,00
Tr
P-07 P-08 104º08'54" 10,00
p-o8 P-09 104º08'54"
Pos PIO 104º08'54”
Lote nº 7 da quadra nº1-
Residencial Santa Luzia, sob
matricula nº 26.613
Lote nº 6 da quadra nº1-
PO 104º08'54" Residencial Santa Luzia, sob
matricula nº 26.612
Lote nº 5 da quadra nº1-
PN 104º08'54" Residencial Santa Luzia, sob
matricula nº 26.61
a
Lote nº 4 da quadra nº ]-
P-IZ PI3 104º08'54" 10,00 Residencial Santa Luzia, sob
matricula nº 26.610
— |
Lote nº 3 da quadra nº1-
P-13 Pais 104º08'54" 10,00 Residencial Santa Luzia, sob
matrícula nº 26.609
Lote nº 2 da quadra nº 1 «|
P-I4 P-15 104º08B'54" 10,00 Residencial Santa Luzia, sob
matricula nº 26.608
Po Área Institucional -
P-I5 P16 104º08'54" 41,70 Residencial Santa Luzia, sob
matricula nº 26.686
mm
P Avenga Jos Bonifacio, I437 Cerro
Cesp FICS DDES, Orne aaa fS E
* m58218000
BEE sms naci massas,
CNPJ: 44,890.060/0001-
PREFEITURA DE
DRACENA
PJ6
PI7 104º07'49"
1040'06”
Lote nº 1 da quadra nº7-
Residencial Santa Luzia, sob
matricula nº 26,607
Estrada Municipal José
Mazzoni —- DRA 00
194º5]'34º
283º 40'33"
3325337"
imóvel Rural - “Gleba Bº,
P-65
28418719"
sob matrícula nº30.600
178º3018"
284º03'41"
P-60
358º1410"
tote nº 18 da quadra nº 10 -
Residencial Village, sob
matricula nº 5.862
359º07'29"
Lote nº 19 da quadra nº 0 -
Residencial Village, sob
matricula nº 5.863
P-6
358º5410"
Sistema de Lazer - Quadra
N - Residencial Village
109º02'06”
|
Estrada Municipal Sem
Denominação Especial
14º07'51"
Estrada Municipal - Acesso
ao Clube dos Servidores
Municipais
Sena
O avanicia lost Bontfôcia 14.44 rortra
Cep 17900-000, Dra wria/S 0
* +» 5821.8000
EE mes csscina gre:
PREFEITURA DE
Ee e AA
Art 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municj
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
Secretária de Assuntos Jurídicos
O avenida José Bonrfácio W 47 Conto
Cap T90O-C00 Denermalser
338218000
E esse sencenass sas CENDI: 44,.880.080/0001-11

open original →