norma nº 544/2022

PREFEITURA DE
DRACENA
DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540/2022, conforme
especifica,
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: :
Art. 1º - Fica alterado art. 4º, da Lei Complementar nº 540, de 17 de maio de
2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - Ficam criados os corgos de provimento em comissão
para compor a estruturo de pessoa! dos Secretarias Municipais
referidas no artigo anterior, 04 (quatro) cargos de Secretarias Ad-
juntas, 43 (quarenta e três) cargos de Diretorias, 26 (vinte e seis)
Coordenadorias, 05 feinco) de Vice Diretorias de Escola e 02
(dois) corgos de Sub Prefeitos, que perceberão os vencimentos es-
tabelecidos no Tabela |! do Anexo |, cujos requisitos pora preen-
chimento e atribuições estão estabelecidos no Anexo !, da pre-
sente Lei Complementar.”
Art. 2º - O parágrafo único do art. 12, da Lei Complementar nº 540, de 17 de
maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art IZ-..
Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Educação compõe-
se de:
!- Secretario Adjunta;
! - Vice Diretoria de Escola;
Hit - Diretoria de Projetos Educacionais;
!V- Diretoria Administrativo da Educação;
V- Diretoria de Programas e Convênios da Educação
Vt- Diretoria Pedagógica;
Vit - Diretoria da Escola Técnica Municipal:
ViH! - Coordenadoria de Cursos Profissionalizantes;
!X- Coordenadoria de Educação infontik
X- Coordenadoria de Ensino Fundomental;
X! = Coordenadoria de Educação Especial e inclusiva;
Xi! - Coordenadoria de Informática e Capacitação de
Docentes;
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PREFEITURA DE
Xtf - Coordenadoria do Projeto Criança Feliz;
X!V - Chefia da Secretaria Escolar:
XV - Chefia Administrativa da Educação;
XV! - Chefia da Merenda Escolar;
Xvit - Chefia do Frota Escolar.
Art. 3º - O cargo em comissão “Diretor de Atenção em Saúde Mental”
pertencente a Secretaria de Saúde e Higiene Pública, descrito no Anexo ||, da Lei
Complementar nº 540, de 17 de maio de 2022, passa a vigorar com a referência “CC?
Art. 4º - Os requisitos para O cargo em comissão de DIRETOR DA RECEITA,
constantes do Anexo HI, da Lei Complementar nº 540/2022, passam a vigorar nos
termos seguintes;
| - DIRETOR DA RECEITA: requisitos: Ensino Técnico em Contabilidade ou
Ensino Médio Completo,
ár. 5º - Os reguisitos para o cargo em comissão de DIRETOR DE
INFRAESTRUTURA, constantes do Anexo II, da Lei Complementar nº 540/2022, passam
a vigorar nos termos seguintes:
|- DIRETOR DE INERAESTRUTURA: requisitos: Ensino Médio Completo com
conhecimento na área de atuação.
Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor da data de sua publicação,
Gabinete do Prefeit nicipal
Dracena, 14 de junh
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
NO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
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